Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Celso Sabino · Deputado(a) federal (PA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239370002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,51 milhões
- Liquidado
- R$ 4,26 milhões
- Pago
- R$ 8,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,51 milhões
- Liquidado
- R$ 4,26 milhões
- Pago
- R$ 8,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.255.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ 34671057000134 · ÁGUA AZUL DO NORTE (PA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 03/2023 | R$ 2,7 milhões |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ 22938757000163 · BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ 34887950000100 · BRASIL NOVO (PA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAMETACNPJ 05105283000150 · CAMETÁ (PA) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ 22953681000145 · DOM ELISEU (PA) | 03/2023 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ 05854633000180 · JACUNDÁ (PA) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE MARACANACNPJ 04880258000180 · MARACANÃ (PA) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ 34593525000108 · MEDICILÂNDIA (PA) | 07/2022 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ 04876413000195 · OEIRAS DO PARÁ (PA) | 07/2022 | R$ 415 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARACNPJ 05149174000134 · SANTA MARIA DO PARÁ (PA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ 01617317000134 · SAPUCAIA (PA) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TRAIRAOCNPJ 10221760000182 · TRAIRÃO (PA) | 07/2022 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ 04144150000120 · XINGUARA (PA) | 07/2022 | R$ 450 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-019919 de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MOTONIVELADORA, A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA. (publico alvo: agricultura familiar) Especificações do equipamento: a) Motor diesel de 06 cilindros em linha, 04 tempos, turbo alimentado, injeção direta com gerenciamento eletrônico, com potência líquida de no mínimo ? de 120HP b) Transmissão ? com troca automática - tipo powershift ou conversor de torque com no mínimo 06 velocidades avante e 03 a ré, com monitoramento eletrônico de falhas e dispositivo que permita a locomoção da máquina em caso de falha c) Freio de serviço a disco em banho de óleo, auto ajustáveis, de acionamento hidráulico e circuitos independentes para cada lado do eixo traseiro d) Cabine fechada, ar condicionado e) Lâmina com facas e bordas cortantes substituíveis de no mínimo 3,6 metros (12 pés) com giro de 360°contínuo f) Peso operacional mínimo de 13.000 kg g) Ripper traseiro hidráulico de 05 dentes com suporte para no mínimo 05 dentes. h) Garantia mínima de 1 ano. i) 1000 horas de revisão pelo fabricante no estado do Pará, não é necessário possuir sede ou filial no estado, mas sim realizar a revisão no estado da contratante). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022-000010-PMAAN ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Desenv.Agrícola UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 Secretaria Municipal de Desenv.Agrícola Rubrica: 2 0 6 0 6 0 0 0 6 1 . 0 0 9 A q u i s i ç ã o d e M á q u i n a s e I m p l e m e n t o s — MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
Plano 09032022-019920 de MUNICIPIO DE MARACANA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE MARACANA
Plano 09032022-019921 de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 415 mil
- O objeto da execução consistiu na reforma e adequação da quadra poliesportiva do município de Oeiras do Pará/PA, compreendendo os seguintes serviços: aplicação de piso interno tipo korodur, construção de calçada de proteção, reestruturação da arquibancada e instalação de estrutura de madeira com cobertura. A ação foi realizada com base no Ofício nº 390/2023 – SECULT, por meio da licitação na modalidade convite nº 1.2023-0000, conforme previsto no Contrato nº 20230950 e Ordem de Fornecimento nº 202302204. A despesa foi custeada com recursos oriundos de emenda parlamentar, repassados via Transferência Especial (emenda Pix), conforme Plano de Ação previamente apresentado. A intervenção tem como objetivo melhorar a infraestrutura esportiva municipal, promovendo o acesso da população a espaços adequados para práticas esportivas, atividades recreativas e eventos de integração social. — MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA
Plano 09032022-019922 de MUNICIPIO DE TRAIRAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 420 mil
- CONSTRIUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO BELA VISTA — MUNICIPIO DE TRAIRAO
Plano 09032022-019923 de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,7 milhões
- OBJETO 1: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÍER, E CONSTRUÇÃO DE RAMPA NÁUTICA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO PORTO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 02: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE DO EMBORAÍ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 03: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - DIVERSOS TRECHOS: TRECHO 1 - MINHOCÃO/JANDIÁ DOS CUNHAS (2,4 KM), TRECHO 2 - MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL (4,75 KM), TRECHO 3 – CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL) /ARACITEUA (0,7 KM), TRECHO 4 - CRUZAMENTO (MARANHÃOZINHO/AÇAIZAL) /ANTÔNIO DO JUCA (1,8 KM) E TRECHO 5 - ZÉ MARQUES (1,5 KM); OBJETO 04: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DO APIÓ, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA; OBJETO 05: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VICINAL TREVINHO/NOVA OLINDA; OBJETO 06: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA — MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Plano 09032022-019924 de MUNICIPIO DE SAPUCAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Imóvel para o Parque Ecológico em Sapucaia PÁ — MUNICIPIO DE SAPUCAIA
Plano 09032022-019925 de MUNICIPIO DE JACUNDA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE JACUNDA
Plano 09032022-019926 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
Plano 09032022-019927 de MUNICIPIO DE XINGUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS DE 28 LUGARES PARA A SECRETARIA DE ESPORTE — MUNICIPIO DE XINGUARA
Plano 09032022-019928 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA RUA DORICO BUSS, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Plano 09032022-019929 de MUNICIPIO DE DOM ELISEU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 229 mil
- SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, FRONECIMENTO DE MASSA ASFALTICA TIPO CBUQ E EMULSÃO, PARA UTILIZAÇAO EM PAVIMENTAÇAO E MANUTENÇAO DE VIAS FO MUNICIPIO DE DOM ELISEU — MUNICIPIO DE DOM ELISEU
Plano 09032022-019930 de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- - Aquisição de peças para máquinas pesadas; - Aquisição de materiais para construção do Poço Amazônico no Bairro Novo Horizonte; - Locação de veículos e máquinas pesadas; - Fornecimento de filtros e lubrificantes; - Aquisição de material de Construção para manutenção das secretarias e fundos do município; - Pregão Eletrônico 043/2022 Contrato 356/2022 30/12/2022 Contrato 358/2022 30/12/2022 - Pregão Eletrônico 046/2022 Contrato 342/2022 - Pregão Eletrônico 004/2023 - PE Contrato 080/2023 - Contrato Administrativo n° 222/2022 ORIGEM ADESÃO n° 001/2022, originária da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 015/2021, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO n° 015/2021 – MUNICÍPIO DE ANAJÁS - Pregão Eletrônico 008/2023 Contrato 125/2023 - Pregão Eletrônico 045/2022 Contrato 039/2023 — MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
Plano 09032022-019931 de MUNICIPIO DE CAMETA (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de microssistemas de abastecimento de água — MUNICIPIO DE CAMETA
Plano 09032022-019932 de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Implementação de Melhorias na Avenida de via dupla 12 de maio, localizada no centro da cidade, com construção de canteiros centrais, construções de lombo faixas, implementação do paisagismo e iluminação de led — MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

