Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Caroline de Toni · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,52 milhões
- Liquidado
- R$ 4,26 milhões
- Pago
- R$ 8,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,52 milhões
- Liquidado
- R$ 4,26 milhões
- Pago
- R$ 8,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.259.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ 82939232000174 · CAMPOS NOVOS (SC) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 4,5 milhões |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 01612698000169 · ENTRE RIOS (SC) | 03/2023 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ 83102418000137 · IBIRAMA (SC) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ITACNPJ 83024240000153 · ITÁ (SC) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MODELOCNPJ 83021832000111 · MODELO (SC) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ 83021840000168 · NOVA ERECHIM (SC) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO VELOSOCNPJ 82827353000124 · SALTO VELOSO (SC) | 03/2023 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 83009894000108 · SÃO DOMINGOS (SC) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ 83021873000108 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 03/2023 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEAOCNPJ 83009928000164 · VARGEÃO (SC) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 03/2023 | R$ 280 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-019898 de MUNICIPIO DE VARGEM (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 280 mil
- Diversos Objetos — MUNICIPIO DE VARGEM
Plano 09032022-019899 de MUNICIPIO DE IBIRAMA (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Implantação de Academias ao ar livre e Parques infantis — MUNICIPIO DE IBIRAMA
Plano 09032022-019900 de MUNICIPIO DE MODELO (SC) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REFORMA DA PRAÇA CENTRAL E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA RUA DO COMÉRCIO, ENTRE A PRAÇA CENTRAL E PRAÇA COLONIZADOR JOÃO MUXFELDT, PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS — MUNICIPIO DE MODELO
Plano 09032022-019901 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação asfáltica com CBUQ sobre base de brita graduada, na Rua Mauricio com 372,27 m², e na estrada geral do Distrito de Maratá sentido a cidade/área urbana com 4875 m², no município de São Domingos-SC. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
Plano 09032022-019902 de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Aquisição de veículo utilitário para atender as políticas públicas do Município. — MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Plano 09032022-019903 de MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Implantação de praça pública no distrito de Ibicuí em campos Novos /SC. — MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS
Plano 09032022-019904 de MUNICIPIO DE CHAPECO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,5 milhões
- Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Chapecó Órgão orçamentário: 12000 - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes - SEDES Unidade orçamentária: 12012 - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes - SEDES Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 109 - Chapecó do Futuro Ação: 1.12 - Pavimentação / Espansão / Recuperação de Vias Públicas Despesa 541 - 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. Objeto em execução - contrato 150/2023 - espelho em anexo. — MUNICIPIO DE CHAPECO
Plano 09032022-019905 de MUNICIPIO DE ITA (SC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de Equipamentos segurança, para bombeiros militares do Município de Itá/SC — MUNICIPIO DE ITA
Plano 09032022-019907 de MUNICIPIO DE SALTO VELOSO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Melhorias e requalificação estrutural no Complexo Poliesportivo Municipal, abrangendo Ginásio, Praça Coberta e Canchas de Bocha, na zona urbana do Município de Salto Veloso -SC. — MUNICIPIO DE SALTO VELOSO
Plano 09032022-019908 de MUNICIPIO DE VARGEAO (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de Vestiários e banheiros públicos no estádio municipal — MUNICIPIO DE VARGEAO
Plano 09032022-019909 de MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- OBRAS DE REPERFILAGEM ASFALTICA DE RUAS DO PERIMETRO URBANO DE NOVA ERECHIM — MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

