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Link: /emendas/202239200009

Emenda nº 0009 de 2022

Quem indicou
Bibo Nunes · Deputado(a) federal (RS) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202239200009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,85 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,53 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,85 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,53 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.527.712 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao da Rua das Chacaras no perimetro urbano na cidade de Maximiliano de Almeida RS.

    Convênio 928595 com MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · publicado em 16/05/2022 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO EM TRECHOS DE RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES

    Convênio 928710 com MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES · publicado em 19/05/2022 · R$ 239 mil

  • Obras de Pavimentacao e Drenagem em Vias Publicas no Perimetro Urbano do Municipio de Sapiranga.

    Convênio 928722 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 02/06/2022 · R$ 384 mil

  • Pavimentacao da Rua dos Parecys (Centro do Municipio de Pareci Novo)

    Convênio 928783 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 02/06/2022 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de via no Municipio de Taquara. A area de intervencao esta no perimetro urbano.

    Convênio 928803 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 02/06/2022 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao e Drenagem em Vias do Bairro Liberdade, perimetro urbano do municipio de Portao/RS

    Convênio 929214 com MUNICIPIO DE PORTAO · publicado em 28/06/2022 · R$ 336 mil

  • EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

    Convênio 929215 com MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · publicado em 04/07/2022 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de via localizada no perimetro urbano do Municipio de Cachoeira do Sul.

    Convênio 929309 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 19/07/2022 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE VIAMAO/RS

    Convênio 929514 com MUNICIPIO DE VIAMAO · publicado em 02/08/2022 · R$ 239 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS)11/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOESCNPJ 87612859000130 · CAMPINA DAS MISSÕES (RS)03/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ 88254883000107 · ESTÂNCIA VELHA (RS)08/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 87613279000167 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS)10/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS)09/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PORTAOCNPJ 87344016000108 · PORTÃO (RS)12/2024R$ 336 mil
MUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ 87366159000102 · SAPIRANGA (RS)04/2023R$ 384 mil
MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS)04/2023R$ 287 mil
MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS)12/2024R$ 239 mil

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