Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2022
- Quem indicou
- Bibo Nunes · Deputado(a) federal (RS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202239200009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.527.712 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao da Rua das Chacaras no perimetro urbano na cidade de Maximiliano de Almeida RS.
Convênio 928595 com MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · publicado em 16/05/2022 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO EM TRECHOS DE RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
Convênio 928710 com MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES · publicado em 19/05/2022 · R$ 239 mil
Obras de Pavimentacao e Drenagem em Vias Publicas no Perimetro Urbano do Municipio de Sapiranga.
Convênio 928722 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 02/06/2022 · R$ 384 mil
Pavimentacao da Rua dos Parecys (Centro do Municipio de Pareci Novo)
Convênio 928783 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 02/06/2022 · R$ 239 mil
Pavimentacao de via no Municipio de Taquara. A area de intervencao esta no perimetro urbano.
Convênio 928803 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 02/06/2022 · R$ 287 mil
Pavimentacao e Drenagem em Vias do Bairro Liberdade, perimetro urbano do municipio de Portao/RS
Convênio 929214 com MUNICIPIO DE PORTAO · publicado em 28/06/2022 · R$ 336 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
Convênio 929215 com MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · publicado em 04/07/2022 · R$ 239 mil
Pavimentacao de via localizada no perimetro urbano do Municipio de Cachoeira do Sul.
Convênio 929309 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 19/07/2022 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE VIAMAO/RS
Convênio 929514 com MUNICIPIO DE VIAMAO · publicado em 02/08/2022 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 11/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOESCNPJ 87612859000130 · CAMPINA DAS MISSÕES (RS) | 03/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ 88254883000107 · ESTÂNCIA VELHA (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 87613279000167 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS) | 09/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PORTAOCNPJ 87344016000108 · PORTÃO (RS) | 12/2024 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ 87366159000102 · SAPIRANGA (RS) | 04/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS) | 04/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS) | 12/2024 | R$ 239 mil |

