Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Bia Kicis · Deputado(a) federal (DF) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202239190010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 1,26 milhão
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Assistência social › Alimentação e nutrição · AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 1,26 milhão
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.255.723 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR NOVA GERUSALEM AAFANJCNPJ 35159807000156 · PLANALTINA (GO) | 09/2023 a 07/2024 | R$ 70 mil |
| ASSOCIACAO DAS MULHERES EXERCENDO CIDADANIA - AMECCNPJ 11027624000119 · LUZIÂNIA (GO) | 09/2023 a 05/2024 | R$ 70 mil |
| ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LARGA-APROFALCNPJ 11586539000190 · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 a 03/2024 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 32415936000170 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 09/2023 | R$ 79,9 mil |
| ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DOM TOMAS BALDUINOCNPJ 10755311000114 · FORMOSA (GO) | 09/2023 a 02/2024 | R$ 40 mil |
| ASSOCIACAO DOS FRUTICULTORES NATURA FRUITSCNPJ 29374839000171 · PLANALTINA (GO) | 09/2023 a 03/2024 | R$ 48,8 mil |
| ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO NUCLEO RURAL RIACHO DOCE - APPNRRDOCECNPJ 22211715000126 · NOVO GAMA (GO) | 09/2023 a 09/2024 | R$ 70 mil |
| ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO PARANACNPJ 07992389000148 · FORMOSA (GO) | 09/2023 a 07/2024 | R$ 52 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES(AS) E AGRICULTORES(AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO SENADOR MAURO BORGES TEIXEIRACNPJ 24247400000164 · FORMOSA (GO) | 09/2023 a 02/2024 | R$ 96 mil |
| ASSOCIACAO MAOS QUE CRIAM DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RURAIS DO PROJ. DE ASSENT. BARRA ICNPJ 20552821000148 · FORMOSA (GO) | 09/2023 a 07/2024 | R$ 56 mil |
| ASSOCIACAO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVO GAMA-GO - ARAFCNPJ 34968550000110 · NOVO GAMA (GO) | 09/2023 a 02/2024 | R$ 80 mil |
| ASSOCIACAO RURAL DE VARGEM BONITACNPJ 06059697000152 · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 a 09/2024 | R$ 149 mil |
| CONAB SEDE SUREG DISTRITO FEDERAL E ENTORNO135626 · BRASÍLIA (DF) | 09/2024 | R$ 6,2 mil |
| COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE NIQUELANDIA - COOPERAGROFAMILIARCNPJ 05947035000156 · NIQUELÂNDIA (GO) | 09/2023 | R$ 120 mil |
| COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE GOIANSIA E REGIAO COOPERFAMILIAR GOIANESIACNPJ 17113626000107 · GOIANÉSIA (GO) | 09/2023 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO NACIONAL SALEM DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO E DA CIDADECNPJ 06144020000112 · PLANALTINA (GO) | 09/2023 a 02/2024 | R$ 68 mil |