Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Aline Sleutjes · Deputado(a) federal (PR) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239110010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,01 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 7,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,01 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 7,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.504.840 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ 76279967000116 · ALTO PARANÁ (PR) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ANGULOCNPJ 95642286000115 · ÂNGULO (PR) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 75731018000162 · ATALAIA (PR) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CASTROCNPJ 77001311000108 · CASTRO (PR) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ 76331941000170 · CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGOCNPJ 76282714000100 · DOUTOR CAMARGO (PR) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINALCNPJ 75771295000107 · FAXINAL (PR) | 07/2022 | R$ 260 mil |
| MUNICIPIO DE INAJACNPJ 76970318000167 · INAJÁ (PR) | 07/2022 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ 75798355000177 · INDIANÓPOLIS (PR) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUAPITACNPJ 75457341000190 · JAGUAPITÃ (PR) | 03/2023 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE MARILENACNPJ 75971010000173 · MARILENA (PR) | 07/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARACNPJ 95561080000160 · NOVA SANTA BÁRBARA (PR) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSACNPJ 77116663000109 · NOVA SANTA ROSA (PR) | 03/2023 | R$ 272 mil |
| MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ 76175884000187 · PONTA GROSSA (PR) | 07/2022 | R$ 1,45 milhão |
| MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ 75829416000116 · RANCHO ALEGRE (PR) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SABAUDIACNPJ 76958974000144 · SABÁUDIA (PR) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUACNPJ 76238435000130 · SÃO JOÃO DO CAIUÁ (PR) | 03/2023 | R$ 600 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016086 de MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- COM O PRESENTE RECURSO FORAM ADQUIRIDOS PLAYGROUNDS INFANTIS PARA ESCOLAS E PRAÇAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO. — MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO
Plano 09032022-016087 de MUNICIPIO DE FAXINAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 210 mil
- Investimento
- R$ 50 mil
- Recursos aplicados na execução de novas salas multifuncionais no CECOM Municipal. — MUNICIPIO DE FAXINAL
Plano 09032022-016088 de MUNICIPIO DE INAJA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 492 mil
- Revitalização do Clube Social, com fornecimento dos materiais e mão de obra por parte da contratada, localizado na Rua Vereador Miguel Vacca, no município de Inajá/PR a fim de que o local sirva de espaço sede da nova Câmara Municipal de Vereadores, totalizando 487,68m² de construção. — MUNICIPIO DE INAJA
Plano 09032022-016089 de MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Execução de obra de construção de quadra de beach tennis, construção de refeitório na garagem municipal e instalação de playground infantil, visando à ampliação e melhoria da infraestrutura esportiva e de lazer do Município de Rancho Alegre/PR. — MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE
Plano 09032022-016090 de MUNICIPIO DE SANTA MARIANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Parte da Reforma/Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Pedro Moreira". — MUNICIPIO DE SANTA MARIANA
Plano 09032022-016091 de MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção de uma pista de caminhada e ciclovia na marginal da rodovia PR-082, no município de Indianópolis-PR, abrangendo uma área total de 5.000 m². A intervenção visa proporcionar infraestrutura adequada para práticas esportivas, lazer e mobilidade ativa, promovendo saúde, segurança e qualidade de vida à população. A obra contemplará serviços preliminares como limpeza da área, remoção da camada vegetal e locação da pista. A base será executada com colchão de brita e, posteriormente, será aplicada camada de concreto usinado com espessura de 7 cm, sendo reforçada para 14 cm em áreas de acesso veicular. O paisagismo incluirá o plantio de grama em leivas sobre terra vegetal e o plantio de palmeiras imperiais com espaçamento de 20 metros, além de meio-fio pré-moldado em concreto nas áreas de transição. A obra será realizada conforme normas técnicas e projetos executivos, garantindo acessibilidade, conforto e durabilidade à estrutura. — MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS
Plano 09032022-016092 de MUNICIPIO DE PONTA GROSSA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,45 milhão
- Construção do centro de referência da Mulher brasileira, localizado ao lado da Arena Multiuso, na avenida dos vereadores nº485, bairro de Oficinas, incluindo Obras, Instalações e aquisição de equipamentos, material permanente e um veiculo para transporte. — MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
Plano 09032022-016093 de MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Contratação de empresa para fornecimento, instalação e manutenção de câmeras de segurança; Contratação de empresa para implantação de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA
Plano 09032022-016094 de MUNICIPIO DE ALTO PARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE ALTO PARANA
Plano 09032022-016095 de MUNICIPIO DE ATALAIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Empreitada Global para obras de Reforma e Ampliação do estádio municipal de Atalaia Pr (com área descoberta de 8.540,80m² e área atual coberta de 2.059,46m²), — MUNICIPIO DE ATALAIA
Plano 09032022-016096 de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- OBJETO: Revitalização completa da área interna do Bosque Municipal de Bela Vista do Paraíso-PR, com foco na promoção do lazer, da convivência comunitária e do esporte. A intervenção abrangerá uma área total de 11.726 m², localizada integralmente dentro dos limites do bosque, situado na Rua Rocha Pombo, Quadra 12 – Centro. As ações de revitalização incluem: Urbanização e requalificação paisagística da área interna do bosque, com melhorias em acessibilidade, iluminação, calçamento e áreas de circulação; Revitalização da Cancha de Bocha, tradicional espaço esportivo frequentado por idosos e moradores locais, com reforma da estrutura, cobertura e piso; Instalação de playground infantil, com brinquedos seguros e modernos, voltados ao desenvolvimento social das crianças com foco no lazer; Reforma e modernização do Centro do Idoso ligado ao lazer, com melhorias na estrutura física, acessibilidade e adequações para realização de atividades sociais, esportivas e de convivência. Toda a intervenção será realizada exclusivamente dentro do Bosque Municipal, visando transformar o espaço em um polo de integração comunitária, bem-estar, esporte e lazer para todas as faixas etárias da população. — MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO
Plano 09032022-016097 de MUNICIPIO DE CASTRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Termo de Colaboração nº 14/2023, com recurso financeiro oriundo da Emenda Parlamentar em beneficio da Entidade Serviço de Acolhimento Institucional São Vicente de Paulo para atendimento do serviço socioassistencial de Proteção Social Especial. — MUNICIPIO DE CASTRO
Plano 09032022-016098 de MUNICIPIO DE JAGUAPITA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 136 mil
- OBJETIVO 1 : Aquisição de Playground para instalação em praça pública. Aquisição e instalação de um Playground em formato de avião fabricado em fibra de vidro totalizando 13 x 12 metros, composto por: 1 gangorra dupla, 1 gira-gira, 2 escorregadores simples e 1 escorregador duplo, 1 escalador, 1 jet ski, 1 balanço duplo em formato de avião 1 tobogã, 2 escadas, 2 escaladas, 1 torre e 2 mirantes. Quantidade 01. Justifica-se a aquisição do playground em face da necessidade das crianças, sendo que o ato de brincar traz diversos benefícios, dentre eles permite o autoconhecimento, estimula as competências, gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a expressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade, melhora a saúde e muitos outros benefícios. — MUNICIPIO DE JAGUAPITA
Plano 09032022-016099 de MUNICIPIO DE SABAUDIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Objeto: Construção de um Centro de Convivência Social no município de Sabáudia-PR, localizado na Avenida Jerusalém, nº 96, Residencial Canaã, com estrutura voltada à promoção da inclusão, cidadania e bem-estar social da população, totalizando 250m² de construção, tal construção será vinculada a secretaria social do município. Justificativa: A presente obra visa atender toda a população de Sabáudia-PR, proporcionando um espaço adequado para a realização de atividades sociais, educativas, culturais e de lazer. O Centro de Convivência Social será um importante ponto de encontro comunitário, favorecendo a integração entre diferentes faixas etárias e fortalecendo os vínculos sociais. A estrutura será utilizada por grupos de idosos, crianças, adolescentes, famílias em situação de vulnerabilidade e demais munícipes, promovendo ações de acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos, alinhadas às diretrizes da política de assistência social. Trata-se, portanto, de um investimento estratégico para a melhoria da qualidade de vida e promoção da cidadania no município. — MUNICIPIO DE SABAUDIA
Plano 09032022-016100 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA
Plano 09032022-016101 de MUNICIPIO DE MARILENA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, NA AVENIDA PARANÁ, CENTRO. — MUNICIPIO DE MARILENA
Plano 09032022-016102 de MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 272 mil
- Execução de Ciclovia, que margeia a PR-589, KM 9+180 m até KM 10+320m, com serviços de remoção da camada vegetal, terraplanagem com corte e aterro, compactação do sub-leito com 95% PN, brita graduada com espessura compactada, conforme indicado em projeto, pintura de imprimação, pintura de ligação e concreto betuminoso Usinado e Quente (CBQUQ), com obras complementares (drenagem e sinalização. — MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA
Plano 09032022-016103 de MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de CMEI Municipal, situado na Rua Miguel Couto, 97, centro, Doutor Camargo PR. — MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO
Plano 09032022-016104 de MUNICIPIO DE ANGULO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS EM RUAS DO PATRIMÔNIO VALÊNCIA , ÁREA URBANA, NESTE MUNICIPIO COM ÁREA DE 5.200,23 M2. PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS. Execução de recape asfáltico em CBUQ na Av. Elcio Pirani no Patrimônio Valência, área urbana, Município de Ângulo, com área total de 4.102,70 m2, com recursos do Ministério da Fazenda, Transferências Especiais. — MUNICIPIO DE ANGULO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.