Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Alexandre Padilha · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202239080010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
O PROJETO CINEMA PARA TODOS: consiste na realizacao de ciclo de 400 sessoes de cinema gratuitas a populacao de Ribeirao Preto e cidades da regiao. (entidades assistencias, rede publica de ensino municipal, estadual e privada, associacoes de bairro). O projeto sera realizado presencialmente no Municipio de Ribeirao Preto. E atendera um total de ate 80.000 participantes
Convênio 930079 com CINECLUBE CAUIM · publicado em 06/07/2022 · R$ 420 mil
Producao e exibicao de Programa de TV composto 16 (dezesseis) episodios, de 30 minutos de duracao cada, com formato de finalizacao/resolucao do video em 4K, com o tema focado nos aspectos da realidade da juventude brasileira, com destaque para a producao e o consumo cultural dos jovens, para exibicao principal pela emissora de TV aberta e suas parceiras, bem como os videos serao disponibilizados na internet, na pagin
Convênio 931369 com FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO · publicado em 01/11/2022 · R$ 770 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CINECLUBE CAUIMCNPJ 51820371000150 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2022 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHOCNPJ 67179200000124 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 04/2023 | R$ 100 mil |