Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Alexandre Frota · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239070010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,89 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,89 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.889.365 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHOCNPJ 44518488000119 · ÁLVARO DE CARVALHO (SP) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BORACNPJ 44544906000142 · BORÁ (SP) | 03/2023 | R$ 39,4 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ 46313714000150 · ITIRAPINA (SP) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ITOBICNPJ 45735461000140 · ITOBI (SP) | 03/2023 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ 46523171000104 · OSASCO (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ 46523122000163 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-019714 de MUNICIPIO DE COTIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Infraestrutura Urbana - Construção de Ponte na Vila Jovina — MUNICIPIO DE COTIA
Plano 09032022-019715 de MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- aquisição de motocicletas para patrulhamento da Guarda Civil Municipal de Guarujá-SP e demais equipamentos para a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social — MUNICIPIO DE GUARUJA
Plano 09032022-019716 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE PISOS INTERNOS NO CDC VILA ALBERTINA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
Plano 09032022-019717 de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de Armas - Pistola semi-automática compacta, calibre 9mm. Armamentos destinados a Polícia Municipal (GCM alterada pela Lei 2508/2025). — MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA
Plano 09032022-019718 de MUNICIPIO DE OSASCO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Canalização do Córrego Rico, no município de Osasco/SP — MUNICIPIO DE OSASCO
Plano 09032022-019719 de MUNICIPIO DE ITIRAPINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL — MUNICIPIO DE ITIRAPINA
Plano 09032022-019720 de MUNICIPIO DE MAIRINQUE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de armamento para guarda municipal — MUNICIPIO DE MAIRINQUE
Plano 09032022-019721 de MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO
Plano 09032022-019722 de MUNICIPIO DE BORA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 39,4 mil
- Aquisição de Equipamentos para a UBS - Unidade Básica de Saude — MUNICIPIO DE BORA
Plano 09032022-019723 de MUNICIPIO DE ITOBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS — MUNICIPIO DE ITOBI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.