Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239050004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,92 milhões
- Liquidado
- R$ 2,44 milhões
- Pago
- R$ 4,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,92 milhões
- Liquidado
- R$ 2,44 milhões
- Pago
- R$ 4,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.479.682 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP) | 03/2023 | R$ 39,7 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 46680518000114 · APARECIDA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 03/2023 | R$ 80 mil |
| MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ 46482840000139 · CARAGUATATUBA (SP) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 03/2023 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 03/2023 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE IGARATACNPJ 46694147000120 · IGARATÁ (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 03/2023 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ 46371654000122 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 03/2023 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 07/2022 | R$ 1,65 milhão |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 03/2023 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016432 de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- Instalação de 03 usinas fotovoltaicas na área urbana do município de Hortolândia, contemplando as escolas; EMEF Jardim Boa Esperança, EMEF Caio F. Gomes Pereira e EMEF Professora Maria Célia Cabral Amaral. — MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
Plano 09032022-016433 de MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de equipamentos para a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher - Com a finalidade de segurança pública — MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Plano 09032022-016434 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 165 mil
- Investimento
- R$ 385 mil
- Varrição Manual de Via Pública e Canalização, pavimentação e construção de galeria de águas pluviais na Av. Marginal do Cadaval (parte da obra) — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Plano 09032022-016435 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de Equipamentos de Som e Iluminação — MUNICIPIO DE GUARULHOS
Plano 09032022-016436 de MUNICIPIO DE MAUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 1º Objeto: Reforma da cobertura do Ginásio Poliesportivo Celso Daniel — MUNICIPIO DE MAUA
Plano 09032022-016437 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Reforma da antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro de Lazer do Trabalhador - Luiz Picollo. — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Plano 09032022-016438 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,65 milhão
- Contratação de empresa de engenharia especializada para revitalização de alambrado no CDC Areão da Vila Carmosina. — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
- REFORMA E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NA QUADRA DOS GRÁFICOS EM CIDADE TIRADENTES”, será no endereço Rua Mestre Rufino, s/n° em CEP 08471-330 (Espaço existente entre as ruas Mestre Rufino e a rua Francisco Múrcia) REFORMA DA PRAÇA E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUND E ATI NA PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR G EM CIDADE TIRADENTES” será no endereço da Rua Moisés de Corena no encontro com a Rua Várzea Nova em Cidade Tiradentes, CEP: 08475-170, CODLOG: 45.498-2 — SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MELHORIAS EM ÁREA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA MORUBIXABA, ALTURA DO NÚMERO 385, CIDADE LÍDER, ITAQUERA, SÃO PAULO – SP; E REQUALIDIFAÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DO DIVINO PRANTO, JD NOSSA SENHORA DO CARMO, CEP 08270-500, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP — PMSP - SUBPREFEITURA ITAQUERA
Plano 09032022-016439 de MUNICIPIO DE APARECIDA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- dois carros 0km para uso da secretaria de assistencia social e da mulher e suas unidades, como cras, creas — MUNICIPIO DE APARECIDA
Plano 09032022-016440 de MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 80 mil
- Aquisição de Equipamentos de Segurança para as Escolas — MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Plano 09032022-016441 de MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Contratação de empresa especializada na execução de obra de Reforma e Manutenção do Centro Comunitário do município de Dolcinópolis/SP com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e termo de referência para referida obra. — MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS
Plano 09032022-016442 de MUNICIPIO DE IGARATA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO NA RUA IRINEU PRIANTI CHAVES, TRECHO II, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE IGARATA
Plano 09032022-016443 de MUNICIPIO DE MAIRINQUE (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção e melhorias em unidades escolares do município — MUNICIPIO DE MAIRINQUE
Plano 09032022-016444 de MUNICIPIO DE VALINHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Construção de Pista de Pump Track — MUNICIPIO DE VALINHOS
Plano 09032022-2-022100 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 682,00
- Investimento
- R$ 39 mil
- AQUISIÇÃO DE PORTÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE ACESSO A ESCOLA, CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES. — MUNICIPIO DE ALUMINIO
Plano 09032022-3-022302 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 682,00
- Investimento
- R$ 39 mil
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

