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Link: /emendas/202239050004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202239050004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,92 milhões
Liquidado
R$ 2,44 milhões
Pago
R$ 4,92 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,92 milhões
    Liquidado
    R$ 2,44 milhões
    Pago
    R$ 4,92 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.479.682 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP)03/2023R$ 39,7 mil
MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 46680518000114 · APARECIDA (SP)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP)03/2023R$ 80 mil
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ 46482840000139 · CARAGUATATUBA (SP)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP)03/2023R$ 550 mil
MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP)03/2023R$ 650 mil
MUNICIPIO DE IGARATACNPJ 46694147000120 · IGARATÁ (SP)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP)03/2023R$ 50 mil
MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP)07/2022 a 03/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ 46371654000122 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP)03/2023R$ 50 mil
MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP)07/2022R$ 1,65 milhão
MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP)03/2023R$ 100 mil

Plano 09032022-016432 de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 650 mil
  • Instalação de 03 usinas fotovoltaicas na área urbana do município de Hortolândia, contemplando as escolas; EMEF Jardim Boa Esperança, EMEF Caio F. Gomes Pereira e EMEF Professora Maria Célia Cabral Amaral. — MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

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Plano 09032022-016433 de MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (SP) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Aquisição de equipamentos para a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher - Com a finalidade de segurança pública — MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

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Plano 09032022-016434 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 165 mil
Investimento
R$ 385 mil
  • Varrição Manual de Via Pública e Canalização, pavimentação e construção de galeria de águas pluviais na Av. Marginal do Cadaval (parte da obra) — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

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Plano 09032022-016435 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Aquisição de Equipamentos de Som e Iluminação — MUNICIPIO DE GUARULHOS

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Plano 09032022-016436 de MUNICIPIO DE MAUA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • 1º Objeto: Reforma da cobertura do Ginásio Poliesportivo Celso Daniel — MUNICIPIO DE MAUA

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Plano 09032022-016437 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 50 mil
  • Reforma da antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro de Lazer do Trabalhador - Luiz Picollo. — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

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Plano 09032022-016438 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,65 milhão
  • Contratação de empresa de engenharia especializada para revitalização de alambrado no CDC Areão da Vila Carmosina. — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
  • REFORMA E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NA QUADRA DOS GRÁFICOS EM CIDADE TIRADENTES”, será no endereço Rua Mestre Rufino, s/n° em CEP 08471-330 (Espaço existente entre as ruas Mestre Rufino e a rua Francisco Múrcia) REFORMA DA PRAÇA E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUND E ATI NA PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR G EM CIDADE TIRADENTES” será no endereço da Rua Moisés de Corena no encontro com a Rua Várzea Nova em Cidade Tiradentes, CEP: 08475-170, CODLOG: 45.498-2 — SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MELHORIAS EM ÁREA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA MORUBIXABA, ALTURA DO NÚMERO 385, CIDADE LÍDER, ITAQUERA, SÃO PAULO – SP; E REQUALIDIFAÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DO DIVINO PRANTO, JD NOSSA SENHORA DO CARMO, CEP 08270-500, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP — PMSP - SUBPREFEITURA ITAQUERA

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Plano 09032022-016439 de MUNICIPIO DE APARECIDA (SP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • dois carros 0km para uso da secretaria de assistencia social e da mulher e suas unidades, como cras, creas — MUNICIPIO DE APARECIDA

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Plano 09032022-016440 de MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 80 mil
  • Aquisição de Equipamentos de Segurança para as Escolas — MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

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Plano 09032022-016441 de MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Contratação de empresa especializada na execução de obra de Reforma e Manutenção do Centro Comunitário do município de Dolcinópolis/SP com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e termo de referência para referida obra. — MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

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Plano 09032022-016442 de MUNICIPIO DE IGARATA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • PAVIMENTAÇÃO NA RUA IRINEU PRIANTI CHAVES, TRECHO II, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE IGARATA

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Plano 09032022-016443 de MUNICIPIO DE MAIRINQUE (SP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Manutenção e melhorias em unidades escolares do município — MUNICIPIO DE MAIRINQUE

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Plano 09032022-016444 de MUNICIPIO DE VALINHOS (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Construção de Pista de Pump Track — MUNICIPIO DE VALINHOS

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Plano 09032022-2-022100 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental

Custeio
R$ 682,00
Investimento
R$ 39 mil
  • AQUISIÇÃO DE PORTÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE ACESSO A ESCOLA, CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES. — MUNICIPIO DE ALUMINIO

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Plano 09032022-3-022302 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: impedido

Custeio
R$ 682,00
Investimento
R$ 39 mil

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    O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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    Emenda nº 0004 de 2022 de Alencar Santana — Várias localidades… · Transparência Política