Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202238090004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,9 milhões
- Liquidado
- R$ 2,95 milhões
- Pago
- R$ 5,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,9 milhões
- Liquidado
- R$ 2,95 milhões
- Pago
- R$ 5,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.950.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRICNPJ 76247352000108 · ALTO PIQUIRI (PR) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPUACNPJ 01612388000144 · ARAPUÃ (PR) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANEYCNPJ 78121902000173 · BRAGANEY (PR) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINALCNPJ 75771295000107 · FAXINAL (PR) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ 76208495000100 · FORMOSA DO OESTE (PR) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOESTECNPJ 80881915000192 · LINDOESTE (PR) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTECNPJ 95589289000132 · NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE (PR) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO FRONTINCNPJ 77007474000190 · PAULO FRONTIN (PR) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PITANGACNPJ 76172907000108 · PITANGA (PR) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANDIACNPJ 76288760000108 · ROLÂNDIA (PR) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE TUPASSICNPJ 77877116000138 · TUPÃSSI (PR) | 03/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-019522 de MUNICIPIO DE ARAPUA (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA NOVO PARA ATENDER PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS NAS LOCALIDADES DO ALTO PATRIMÔNIO, ALTO MIRANTE E PEDREIRINHA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR, COM A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO ESTIMAMOS ATENDER EM TORNO DE 180 PRODUTORES RURAIS. — MUNICIPIO DE ARAPUA
Plano 09032022-019523 de MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Objeto da meta 01) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADELINO DE MELO FRANCO, COMPREENDENDO 80,65 M² DE INTERVENÇÃO. Objeto da meta 02) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA TOTALIZANDO 1015,66 M², LOCALIZADA EM PERÍMETRO URBANO NA RUA JOSÉ SECCO, S/N, BAIRRO JOÃO ROSSATO, LOTE 15, QUADRA 05, DESTINADO A PRESERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Objeto da meta 03) Contrapartida PARA OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ESTRADA RURAL PINHEIRO CARVALHO, ESTRADA BUSCARDIN E ESTRADA NENEGO, TOTALIZANDO 21.872,00 M², A obra irá trazer benefícios logísticos significativos para a produção e escoamento agrícola, especialmente para culturas como soja, milho e banana, que têm grande importância econômica e logística local, estimasse atender todas as gamas de produtores dos trechos que giram em torno de 20 produtores. — MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI
Plano 09032022-019524 de MUNICIPIO DE FAXINAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Recursos Aplicados na execução da malha asfáltica urbana do Município de Faxinal, Jardim Nossa Senhora de Fátima. — MUNICIPIO DE FAXINAL
Plano 09032022-019525 de MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Pavimentação e recapeamento asfáltico das vias urbanas da cidade de Formosa do Oeste — MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
Plano 09032022-019526 de MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Prestação de serviços de engenharia para executar a reforma do ginásio municipal de esportes — MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN
- Contratação de empresa especializada para realizar a reforma do Centro de Especialidades de Saúde do município. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO FRONTIN
Plano 09032022-019527 de MUNICIPIO DE PITANGA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de Equipamentos — MUNICIPIO DE PITANGA
Plano 09032022-019528 de MUNICIPIO DE BRAGANEY (PR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção do Portal de Entrada do Município de Braganey — MUNICIPIO DE BRAGANEY
Plano 09032022-019529 de MUNICIPIO DE TUPASSI (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE TUPASSI
Plano 09032022-019530 de MUNICIPIO DE ROLANDIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS O objeto do presente Contrato é contratação de empresa para execução de pavimentação de vias urbanas, reconstrução de pavimento e recape asfáltico, em CBUQ, incluindo os serviços preliminares; demolições; terraplenagem; drenagem; meio-fio, mureta e sarjeta; base; imprimação com emulsão; pintura de ligação com emulsão; revestimento; paisagismo e urbanização; sinalização de trânsito; instalações elétricas; ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual, na cidade de Rolândia – PR. sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação nº Tomada de Preço 005/2023, devidamente homologada em 02/05/2023 fornecida pelo CONTRATANTE. Área de Recape de 48.533,44m². Segue os trechos: Rua Antonio Canonico: extensão da Rua Angelo Armacolo até a Rua Francisco Bertoncelo. Rua José Constantino Torre: extensão da Rua Reinaldo Massi até a Rua das Margaridas. Rua Das Hortência: extensão da Rua Dos Ipês até a Av Jorge Luis Sacca Rua Ouro: extensão da Rua Dos Ipês até a Rua Aliança. Rua Paineiras: extensão da Rua Magnólias até a Rua Primavera. Rua Topázio: extensão da Av. das Palmeiras até a Rua Ouro. Rua Castelo Branco: extensão da Av. Getulio Vargas até a Av. Romário Martins. Rua Marechal Floriano Peixoto: extensão da Av. Castro Alves até a Av. Brasilia. Rua Reinaldo Massi: extensão da Av. das Palmeiras até a Rua Ouro. — MUNICIPIO DE ROLANDIA
Plano 09032022-019531 de MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ REALIZADO EM VIAS URBANAS, contendo serviços de pavimentação, urbanização de passeio publico, sinalização vertical e horizontal, drenagem e ensaios tecnológicos EXECUTADO NO BAIRRO DENOMINADO JARDIM RECONQUISTA NAS SEGUINTES RUAS: Rua Pedro F. Madeira (entre a Rua Antonio Galvão e Rua Domingos T. Dávila); Rua Paulo Brandão (entre Rua Manoel L. Neto e Rua Domingos T. D'avila); Rua Manoel L. Neto (entre a Rua Monte Aprazível e Rua Paulo Brandão); Rua Domingos T. D'avila (entre as Ruas Monte Aprasível e Rua Pedro F. Madeira) ; Rua Armando Campos (entre Rua Antonio Galvão e Rua Domingos T. D'avila) e Rua Manoel L. Neto (entre Rua Armando Campos e Rua Pedro F. Madeira) numa extensao de 2.417,80 m². — MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI
Plano 09032022-019532 de MUNICIPIO DE LINDOESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação poliédrica com pedras irregulares (calçamento) na Estrada da Linha Bressam na Comunidade Cerro Azul e Recapamento Asfáltica Trechos da Rua Minas Gerais, Rua Cera, Travessa Sete de Setembro Cielito, Rua 15 de Novembro Cielito, Rua Castelo do Palmar Cielito — MUNICIPIO DE LINDOESTE
Plano 09032022-019533 de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Recapeamento asfáltico em CBUQ em vias deste município, Rua Xavier Minski, Rua Ricieri Vitoretti, Rua Humberto Back, Rua da Furna, Rua Joaquin Jose Nazário, Rua Otávio Nunes de Araujo, Avenida Iguaçú — MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.