Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2022
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202238050005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.401.515 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE CAMINHAO 3/4
Convênio 928677 com MUNICIPIO DE PONTE BRANCA · publicado em 10/08/2022 · R$ 450 mil
Aquisicao de uma Unidade Movel Compacta de Processamento de Peixes para o Municipio de Nova Mutum - MT.
Convênio 929404 com MUNICIPIO DE NOVA MUTUM · publicado em 10/08/2022 · R$ 1 milhão
Aquisicao de Usina Asfaltica Quente em CBUQ.
Convênio 929257 com MUNICIPIO DE ARIPUANA · publicado em 05/09/2022 · R$ 1,1 milhão
Aquisicao de patrulha agricola composta por trator e implementos.
Convênio 929268 com MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE · publicado em 09/09/2022 · R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ 03507498000171 · ARIPUANÃ (MT) | 06/2024 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ 24772246000140 · LUCAS DO RIO VERDE (MT) | 08/2023 a 11/2024 | R$ 855 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ 24772162000106 · NOVA MUTUM (MT) | 07/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PONTE BRANCACNPJ 03503638000133 · PONTE BRANCA (MT) | 07/2023 | R$ 447 mil |