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Link: /emendas/202237810004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
Zé Carlos · Deputado(a) federal (MA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202237810004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,57 milhões
Liquidado
R$ 1,02 milhão
Pago
R$ 5,57 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 5,57 milhões
    Liquidado
    R$ 1,02 milhão
    Pago
    R$ 5,57 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.552.379 (já incluídos no pago).

  • Implantacao de Estrada Vicinal no Municipio de Candido Mendes - MA.

    Convênio 931169 com MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES · publicado em 10/08/2022 · R$ 3,63 milhões

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 60656774000105 · SOROCABA (SP)11/2022R$ 6 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)07/2023 a 09/2023R$ 5 mil
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS)03/2024 a 06/2024R$ 90,8 mil
CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ 52500287000112 · MOCOCA (SP)06/2023R$ 239 mil
DCF SILVA BARBOSA LTDACNPJ 05419133000110 · Sem informação (-1)08/2023 a 12/2024R$ 81,62
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)04/2025 a 05/2025R$ 1,2 mil
EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ 06271258000109 · SÃO LUÍS (MA)05/2025R$ 52,38
FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 38503987000130 · FORTALEZA (CE)09/2022R$ 924 mil
H M BOGEA E CIA LTDACNPJ 01153837000133 · SÃO LUÍS (MA)05/2025R$ 41,72
INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00372205000106 · SÃO LUÍS (MA)06/2024 a 07/2025R$ 648,72
J C RIBEIRO SANTOSCNPJ 28222873000168 · SÃO LUÍS (MA)03/2023R$ 6,5 mil
JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDACNPJ 22965437000100 · CURITIBA (PR)12/2022R$ 3,5 mil
K V OLIVEIRA SILVA LTDACNPJ 46824002000104 · Sem informação (-1)06/2023 a 08/2024R$ 272,70
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP)11/2022 a 06/2025R$ 47 mil
MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 11177184000186 · BRAÇO DO NORTE (SC)09/2022R$ 27,5 mil
ME PEREIRA LICITA LTDACNPJ 40095452000119 · GOIÂNIA (GO)04/2023R$ 9,7 mil
MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ 05442121000107 · SÃO LUÍS (MA)03/2023 a 04/2023R$ 434 mil
MUNICIPIO DE CANDIDO MENDESCNPJ 06059505000108 · CÂNDIDO MENDES (MA)09/2023 a 06/2025R$ 3,63 milhões
NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA.CNPJ 28542082000115 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2024R$ 15 mil
TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 41389018000104 · SÉRIO (RS)04/2023R$ 63,2 mil
VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 11399787000122 · FORTALEZA (CE)08/2023 a 09/2023R$ 25 mil
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR)06/2022R$ 4,6 mil

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