Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Vicentinho Júnior · Deputado(a) federal (TO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202237750010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 1,48 milhão
- Pago
- R$ 1,48 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 1,48 milhão
- Pago
- R$ 1,48 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALMASCNPJ 01138551000189 · ALMAS (TO) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 37420718000147 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ 02884153000174 · BREJINHO DE NAZARÉ (TO) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUATINSCNPJ 01395458000150 · ITAGUATINS (TO) | 07/2022 | R$ 342 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ 37420916000100 · LAGOA DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIACNPJ 24851495000120 · NOVA ROSALÂNDIA (TO) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMACNPJ 01629809000140 · OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO) | 07/2022 | R$ 142 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-015362 de MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 142 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- GASTOS INTERNO DA PREFEITURA — MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA
Plano 09032022-015363 de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. OPERACIONAIS DA FROTA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Plano 09032022-015364 de MUNICIPIO DE ITAGUATINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 342 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS/TO — MUNICIPIO DE ITAGUATINS
Plano 09032022-015365 de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível e derivados de petróleo para atender as necessidades da frota de veículos e maquinas pesadas da prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins, durante o exercício de 2022. — MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS
Plano 09032022-015366 de MUNICIPIO DE ALMAS (TO) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de shows do aniversáio da cidade e aquisição de combustível dos transportes do município. — MUNICIPIO DE ALMAS
Plano 09032022-015367 de MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE (TO) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- DESPESAS COM PESSOAL - FOLHA DE PAGAMENTO — MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Plano 09032022-015368 de MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- aquisição de equipamentos para manter atividades administrativas — MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.