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Emenda nº 0001 de 2022

Quem indicou
Uldurico Junior · Deputado(a) federal (BA) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202237720001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 500 mil
Liquidado
R$ 318 mil
Pago
R$ 500 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • TEIXEIRA DE FREITAS - BA

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 500 mil
    Liquidado
    R$ 318 mil
    Pago
    R$ 500 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 243.250 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC)10/2022R$ 5,3 mil
COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00006879000260 · SERRA (ES)10/2022 a 11/2022R$ 146 mil
DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 26854929000171 · SÃO LUÍS (MA)11/2022 a 03/2023R$ 11,8 mil
DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC)11/2022R$ 6,5 mil
EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP)11/2022 a 06/2026R$ 163 mil
LL VIDROS LTDACNPJ 28354696000173 · ARACAJU (SE)11/2022R$ 24 mil
MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG)03/2023 a 04/2023R$ 12,9 mil
NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 31731853000127 · GOIÂNIA (GO)11/2022R$ 6,5 mil
PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC)03/2023R$ 3,3 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)06/2026R$ 663,95
TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG)03/2023R$ 120 mil

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