Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Orlando Silva · Deputado(a) federal (SP) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202237370010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 985 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 985 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 515.159 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-019314 de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Objeto 1: Iluminação do Campo de Futebol do Remanso Campineiro no Município de Hortolândia - Função: 27 Secretaria Municipal de Esportes - Subfunção: 812 Valor R$ 84.841,00 Objeto 2: Reforma de Vestiários e instalação de academias da terceira idade no Campo de Futebol do Remanso Campineiro no município de Hortolândia - Função: 27 Secretaria Municipal de Esportes - Subfunção: 812 Valor R$ 289.999,00 — MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
Plano 09032022-019315 de MUNICIPIO DE ARARAQUARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER JARDIM PARAÍSO, LOCALIZADA NA AV. JOSÉ CARLOS TEMPONI, Nº 8, ÁREA INSTITUCIONAL 1, CONJUNTO HABITACIONAL ELIAS JORGE ABI RACHED FILHO, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. — MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Plano 09032022-019316 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE DRENAGEM ESPINHA DE PEIXE E GRAMADO SINTÉTICO NO CDC PARQUE FONGARO. — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
Plano 09032022-2-022085 de MUNICIPIO DE SUZANO (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA UTILIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS PELA MUNICIPALIDADE. — MUNICIPIO DE SUZANO
Plano 09032022-3-022292 de MUNICIPIO DE SUZANO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.