Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202237340002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABAETECNPJ 18296632000100 · ABAETÉ (MG) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ALVINOPOLISCNPJ 16725392000196 · ALVINÓPOLIS (MG) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BAMBUICNPJ 20920567000193 · BAMBUÍ (MG) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BERIZALCNPJ 01614602000100 · BERIZAL (MG) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ 18317693000106 · BOM JESUS DO AMPARO (MG) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALINACNPJ 18260497000142 · CENTRALINA (MG) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CHALECNPJ 18392548000190 · CHALÉ (MG) | 07/2022 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ 18291351000164 · DIVINÓPOLIS (MG) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ 18449132000160 · FRUTAL (MG) | 07/2022 | R$ 360 mil |
| MUNICIPIO DE INHAUMACNPJ 18116152000110 · INHAÚMA (MG) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITACARAMBICNPJ 18283101000182 · ITACARAMBI (MG) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ 18308742000144 · ITAPECERICA (MG) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 18677625000158 · ITAPEVA (MG) | 03/2023 | R$ 310 mil |
| MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ 21461546000110 · JANUÁRIA (MG) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JOAIMACNPJ 18495812000110 · JOAÍMA (MG) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MOEMACNPJ 18301044000117 · MOEMA (MG) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ 22541874000199 · MONSENHOR PAULO (MG) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NINHEIRACNPJ 01612495000172 · NINHEIRA (MG) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ONCA DE PITANGUICNPJ 18313858000171 · ONÇA DE PITANGUI (MG) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIACNPJ 18308759000100 · PEDRA DO INDAIÁ (MG) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ 18315226000147 · PITANGUI (MG) | 07/2022 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE SACRAMENTOCNPJ 18140764000148 · SACRAMENTO (MG) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINASCNPJ 18307462000111 · SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ 18192252000125 · SANTA ROSA DA SERRA (MG) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIROCNPJ 17710476000119 · SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO (MG) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SARDOACNPJ 18307496000106 · SARDOÁ (MG) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TIROSCNPJ 18602094000134 · TIROS (MG) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOLANDIACNPJ 18712141000100 · TURVOLÂNDIA (MG) | 03/2023 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016183 de MUNICIPIO DE ABAETE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Implantação de infraestrutura para construção de casas populares — MUNICIPIO DE ABAETE
Plano 09032022-016184 de MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- investimento — MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS
Plano 09032022-016185 de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Contratação de empresa para a construção da Praça Pet no bairro Esplanada e compra de veiculo Castramóvel. — MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Plano 09032022-016186 de MUNICIPIO DE ITAPEVA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 310 mil
- Meta 1 - Pavimentação da Travessa 1, no bairro Mandu perímetro urbano executado 978m². Meta 2 - Reforma da Rodoviária Municipal no centro de Itapeva/MG perímetro urbano executado estrutura, fechamento, alvenaria, pintura, porta de aço, 4.299,57m². — MUNICIPIO DE ITAPEVA
Plano 09032022-016187 de MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Compra de Imovel e Paisagismo de Praças — MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
Plano 09032022-016188 de MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas do Município — MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA
Plano 09032022-016189 de MUNICIPIO DE NINHEIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, (CALÇAMENTO COM BLOCO SEXTAVADO, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAL E CONSTRUÇÃO DE CONCRETO) NA COMUNIDADE DO JACARE ZONA RURAL DESTA MUNICIPALIDADE — MUNICIPIO DE NINHEIRA
Plano 09032022-016190 de MUNICIPIO DE BAMBUI (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A, nova, zero km, através do recurso de transferência especial do ministério da economia. Conforme plano de ação 09032022-016190, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Bambuí, conforme especificado no Anexo I deste Edital. — MUNICIPIO DE BAMBUI
Plano 09032022-016191 de MUNICIPIO DE CENTRALINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de aparelho de anestesia — MUNICIPIO DE CENTRALINA
Plano 09032022-016192 de MUNICIPIO DE CHALE (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 220 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL — MUNICIPIO DE CHALE
Plano 09032022-016193 de MUNICIPIO DE FRUTAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 360 mil
- Segurança pública e aquisição de motoniveladora. — MUNICIPIO DE FRUTAL
Plano 09032022-016194 de MUNICIPIO DE ITAPECERICA (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Obras de construção de espaços públicos no município de Itapecerica. — MUNICIPIO DE ITAPECERICA
Plano 09032022-016195 de MUNICIPIO DE JANUARIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Januária - MG. — MUNICIPIO DE JANUARIA
Plano 09032022-016196 de MUNICIPIO DE JOAIMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de Veículo Saúde Construção de Muro de Arrimo e Aquisição de Equipamentos Academia e Quadra — MUNICIPIO DE JOAIMA
Plano 09032022-016197 de MUNICIPIO DE MOEMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- MANUTENÇÃO DE VIAS E PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE MOEMA-451-CUSTEIO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO-451-INVESTIMENTO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS-606-INVESTIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO-122-CUSTEIO PAVIMENTAÇÃO EM VIAS RURAIS-606-INVESTIMENTO MANUTENÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS-812-CUSTEIO MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS MUNICIPAIS-452-CUSTEIO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS-512-CUSTEIO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SECRETARIA DE OBRAS-122-CUSTEIO — MUNICIPIO DE MOEMA
Plano 09032022-016198 de MUNICIPIO DE NOVA MODICA (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, EM RUAS DIVERSAS, NA ZONA URBANDA DE NOVA MÓDICA; - OBRA COMPLEMENTAR NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE. LOCALIZADA NA RUA JOSE RODR LIMA, NO CENTRO DE NOVA MÓDICA; - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, COM GRAMADO SINTÉTICO. — MUNICIPIO DE NOVA MODICA
Plano 09032022-016199 de MUNICIPIO DE PITANGUI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 130 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Infraestrutura urbana e construção civil. Aquisição de peças para atender todas as Secretarias Municipais e entes conveniados. Serviços de serralheria para atender todas as Secretarias Municipais e entes conveniados. — MUNICIPIO DE PITANGUI
Plano 09032022-016200 de MUNICIPIO DE SACRAMENTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação das Ruas Agatangelo Araujo, Edna Borges e Alameda Anibal Augusto, no Município de Sacramento — MUNICIPIO DE SACRAMENTO
Plano 09032022-016201 de MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA — MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS
Plano 09032022-016202 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
Plano 09032022-016203 de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Obras de saneamento, sendo pavimentação asfáltica e drenagem pluvial. — MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
Plano 09032022-016204 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ESCULTURA EM FIBRA DE VIDRO DE CRISTO REDENTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DE CASA — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
Plano 09032022-016205 de MUNICIPIO DE TURVOLANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Turvolândia, município de pequeno porte no sul de Minas Gerais, enfrenta limitações estruturais que comprometem a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. A malha viária urbana apresenta trechos com pavimentação deteriorada, ausência de calçadas acessíveis e deficiência na drenagem pluvial, o que acarreta alagamentos, erosões e riscos à saúde pública. Além disso, a iluminação pública é insuficiente em diversos bairros, contribuindo para a sensação de insegurança. A carência de espaços públicos adequados para convivência e lazer também é evidente, refletindo na baixa oferta de áreas verdes e equipamentos urbanos que promovam bem-estar social. A população demanda melhorias que não apenas atendam às necessidades básicas, mas que também valorizem o ambiente urbano e estimulem o desenvolvimento local. As transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, permitem o repasse direto de recursos federais aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio. Essa modalidade representa uma oportunidade estratégica para Turvolândia, pois: • Dispensa contrapartida financeira, facilitando a execução mesmo com orçamento municipal limitado • Agiliza a tramitação e liberação dos recursos, permitindo resposta rápida às demandas locais • Permite aplicação direta em despesas de capital, como obras de infraestrutura, conforme exigência legal de destinação mínima de 70% para investimentos Impactos Esperados com os Investimentos - Requalificação Viária • Pavimentação e recapeamento de ruas com alto fluxo de veículos e pedestres • Redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana - Expansão da Iluminação Pública • Instalação de luminárias LED em áreas com baixa cobertura • Aumento da segurança e redução do consumo energético - Sistema de Drenagem Urbana • Construção de galerias pluviais e bocas de lobo • Prevenção de alagamentos e proteção ambiental - Urbanização de Espaços Públicos • Revitalização de praças, instalação de mobiliário urbano e paisagismo • Promoção da convivência comunitária e valorização estética da cidade - Acessibilidade e Inclusão • Construção de calçadas com rampas e piso tátil • Garantia de mobilidade segura para pessoas com deficiência e idosos A proposta está alinhada com os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, economicidade e universalidade do acesso aos serviços urbanos. A Prefeitura de Turvolândia já identificou, em estudos técnicos preliminares, a necessidade de manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, considerando a depreciação natural, os impactos climáticos e o crescimento populacional. Além disso, a contratação de serviços e obras com recursos da transferência especial será realizada com base em critérios técnicos e legais, garantindo transparência, controle social e conformidade com as normas ambientais e urbanísticas. — MUNICIPIO DE TURVOLANDIA
Plano 09032022-016206 de MUNICIPIO DE BERIZAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 07010115.15452003.13.02944905100000 - Construção e ampliação de vias e logradouros públicos - PAGAMENTO 1º MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA E MURO DO CEMITERIO - NO DISTRITO SERRA no valor de R$ 29.174,79. PAGAMENTO EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS no valor de R$ 7.750,00. PAGAMENTO A 1º MEDIÇÃO DO ADITIVO 2 DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA EM BERIZAL MG no valor de R$ 11.367,65. PAGAMENTO REFERENTE A 2º MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA E MURO DO CEMITERIO - NO DISTRITO SERRA DO ANASTACIO no valor de R$ 19.618,61. PAGAMENTO 5ª MEDIÇÃO OBRA DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA BEATRIZ PORTUGAL, EM BERIZAL-MG no valor de R$ 4.249,96. PAGAMENTO 1º MEDIÇÃO DO ADITIVO QUANTITATIVO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA JOÃO FERREIRA SOUTO EM BERIZAL MG no valor de R$ 60.070, 97. PAGAMENTO 3º MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA E MURO DO CEMITERIO - NO DISTRITO SERRA DO ANASTÁCIO no valor de R$ 29.821,94. PAGAMENTO 1º MEDIÇÃO EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE RUTEBOL DE BARREIROS SITUADO, NO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG no valor de R$ 29.256,92. PAGAMENTO 2ª MEDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE BERIZAL-MG no valor de R$ 15.231,50. — MUNICIPIO DE BERIZAL
Plano 09032022-016207 de MUNICIPIO DE INHAUMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação em Alvenaria Poliédrica — MUNICIPIO DE INHAUMA
Plano 09032022-016208 de MUNICIPIO DE ITACARAMBI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Objetos a serem atendidos: I - Execução de obras na pavimentação na comunidade de Fabião II; II - Reforma do Depósito do Setor de Obras e Transporte; III - Recuperação/reforma de vias urbanas da sede do município; IV - Reforma do clube Recreativo; — MUNICIPIO DE ITACARAMBI
Plano 09032022-016209 de MUNICIPIO DE SARDOA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação da Rua José Caldeira de Oliveira Aquisição de bloquetes sextavados Pavimentação de vias rurais Construção de pontes no Córrego Sardoazinho e Comunidade Borrachudo Muro de arrimo na rua Monsenhor Francisco — MUNICIPIO DE SARDOA
Plano 09032022-016210 de MUNICIPIO DE ONCA DE PITANGUI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 1) Serviço de reforma e ampliação do prédio da Escola Municipal José Ribeiro, no distrito de Capoeira Grande; 2) Serviço de colocação e reparação de calçada; 3) Serviços de construção de calçadas e rampas de acesso de deficientes em quatro ruas do Município; 4) Serviço de manutenção de calçadas, escavação manual, aterro, compactação do solo no Município; 5) Serviço com fornecimento de cimento e argamassa para obra da UBS na comunidade Serra dos Ferreiras; 6) Serviço com fornecimento de cimento para obra da comunidade de Colônia. — MUNICIPIO DE ONCA DE PITANGUI
Plano 09032022-016211 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Investimentos na obra de reforma do "Campinho", campo de grama sintética localizado no bairro Cruzeiro, possibilitando maior acessibilidade à população. — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
Plano 09032022-016212 de MUNICIPIO DE TIROS (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OBRAS DE CONTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TIROS-MG, OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS, OBRAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS E AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO ESCOLAR. — MUNICIPIO DE TIROS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

