Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2022
- Quem indicou
- Moses Rodrigues · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202237330009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,8 mil
- Liquidado
- R$ 98 mil
- Pago
- R$ 99,8 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 99,8 mil
- Liquidado
- R$ 98 mil
- Pago
- R$ 99,8 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.730 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 33969748000156 · PARNAMIRIM (RN) | 09/2022 | R$ 369,98 |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 03/2023 | R$ 993,28 |
| CARIOCA SOLUTION LTDACNPJ 22567346000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2023 | R$ 1,7 mil |
| CH COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ 37430723000130 · JOÃO PESSOA (PB) | 03/2023 | R$ 1,4 mil |
| COMERCIAL FLEX LTDACNPJ 41819055000105 · GOIÂNIA (GO) | 08/2022 | R$ 3,9 mil |
| COMPANHIA DE COMUNICACAO E INFORMACAOCNPJ 06913315000106 · FORTALEZA (CE) | 09/2022 | R$ 238,80 |
| DTC CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 13640830000125 · FORTALEZA (CE) | 12/2022 a 03/2023 | R$ 3 mil |
| GS COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 22061190000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2022 | R$ 1,1 mil |
| J C FARIAS PEREIRA LTDACNPJ 32936252000113 · TERESINA (PI) | 09/2022 | R$ 2,8 mil |
| JULIETA MARIA CRUZ LIMACNPJ 11274702000180 · FORTALEZA (CE) | 09/2022 | R$ 29,75 |
| KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVACNPJ 32140118000101 · MARACANAÚ (CE) | 12/2022 | R$ 972,60 |
| M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE) | 08/2022 a 09/2022 | R$ 2,1 mil |
| MAIORCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 34802325000100 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 8,4 mil |
| MAVI CONSTRUCOES LTDACNPJ 03651414000179 · FORTALEZA (CE) | 09/2022 a 03/2023 | R$ 7,5 mil |
| MAX PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMATICA LTDACNPJ 09214885000104 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) | 12/2022 | R$ 13,8 mil |
| MJ FERRAGENS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 14989973000100 · FORTALEZA (CE) | 09/2022 | R$ 2,8 mil |
| N. F. GRANDE & CIA LTDACNPJ 79034153000100 · MARIALVA (PR) | 12/2022 | R$ 1,2 mil |
| PROSPERA COMERCIO LTDACNPJ 41385163000117 · FORTALEZA (CE) | 08/2022 | R$ 13,3 mil |
| PSA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 30282572000171 · GUARAPUAVA (PR) | 03/2023 | R$ 4 mil |
| RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIOCNPJ 43479564000161 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 03/2023 | R$ 1,1 mil |
| REMA ARTE ESPORTE LTDACNPJ 93280592000123 · CAXIAS DO SUL (RS) | 09/2022 | R$ 5,2 mil |
| RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDACNPJ 20784313000195 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2022 | R$ 1 mil |
| ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTECNPJ 14694736000111 · FORTALEZA (CE) | 12/2022 | R$ 7,6 mil |
| S.O.S MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ 29900866000130 · FORTALEZA (CE) | 09/2022 | R$ 1,5 mil |
| SUPRIMAX COMERCIAL LTDACNPJ 00466084000153 · FORTALEZA (CE) | 08/2022 | R$ 458,40 |
| TECNO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ 03764895000129 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 356,00 |
| THAIS CACAU PINHEIRO NUNESCNPJ 33932036000162 · FORTALEZA (CE) | 09/2022 | R$ 7,4 mil |
| VALENCY TRADE SERVICE LTDACNPJ 36895360000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2023 | R$ 298,36 |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 08/2022 | R$ 1,5 mil |
| VETORSCAN SOLUCOES CORPORATIVAS E IMPORTACAO LTDACNPJ 11113866000125 · SÃO PAULO (SP) | 08/2022 | R$ 3,2 mil |
| VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ 20008831000117 · GARANHUNS (PE) | 03/2023 | R$ 723,52 |

