Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Moses Rodrigues · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202237330004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,64 milhões
- Liquidado
- R$ 2,32 milhões
- Pago
- R$ 4,64 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,64 milhões
- Liquidado
- R$ 2,32 milhões
- Pago
- R$ 4,64 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.319.683 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE) | 07/2022 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ 07661192000126 · MARTINÓPOLE (CE) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ 07598659000130 · SANTANA DO ACARAÚ (CE) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ 07533946000162 · TRAIRI (CE) | 03/2023 | R$ 1,14 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-019310 de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação em Piçarramento na estrada que liga o distrito de Santa Rita (zona rural) a Sede do município de Santana do Acaraú-CE — MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
Plano 09032022-019311 de MUNICIPIO DE TRAIRI (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,14 milhão
- Pavimentação em Intertravado no distrito de Flecheiras (zona urbana) no município de TRAIRI/CE — MUNICIPIO DE TRAIRI
Plano 09032022-019312 de MUNICIPIO DE FORQUILHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- CONSTRUÇÃO DE MINI ESTÁDIO NA RUA ANTÔNIO ÁUREA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE — MUNICIPIO DE FORQUILHA
Plano 09032022-019313 de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Manutenção da iluminação pública e Pavimentação — MUNICIPIO DE MARTINOPOLE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.