Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Márcio Biolchi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202237180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,89 milhões
- Liquidado
- R$ 525 mil
- Pago
- R$ 2,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,89 milhões
- Liquidado
- R$ 525 mil
- Pago
- R$ 2,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.142.408 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE ESTRADA VICINAL
Convênio 927246 com MUNICIPIO DE SELBACH · publicado em 14/04/2022 · R$ 239 mil
Pavimentacao de estradas vicinais.
Convênio 927243 com MUNICIPIO DE CAMARGO · publicado em 19/04/2022 · R$ 239 mil
Pavimentacao em Estrada Vicinal
Convênio 927244 com MUNICIPIO DE DAVID CANABARRO · publicado em 27/04/2022 · R$ 239 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 927247 com MUNICIPIO DE CORONEL PILAR · publicado em 27/04/2022 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 927245 com MUNICIPIO DE ILOPOLIS · publicado em 28/04/2022 · R$ 239 mil
Pavimentacao em estradas vicinais.
Convênio 929287 com MUNICIPIO DE IBARAMA · publicado em 27/07/2022 · R$ 239 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 926195 com MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · publicado em 31/10/2022 · R$ 239 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 926559 com MUNICIPIO DE PEJUCARA · publicado em 31/10/2022 · R$ 334 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 925908 com MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · publicado em 01/11/2022 · R$ 133 mil
Equipamentos para Mecanizacao Agricola
Convênio 925913 com MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES · publicado em 01/11/2022 · R$ 191 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE CAMARGOCNPJ 92406099000144 · CAMARGO (RS) | 04/2023 | R$ 238 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SULCNPJ 94703980000132 · COQUEIROS DO SUL (RS) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL PILARCNPJ 04215013000139 · CORONEL PILAR (RS) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE DAVID CANABARROCNPJ 88203088000190 · DAVID CANABARRO (RS) | 07/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IBARAMACNPJ 92000231000113 · IBARAMA (RS) | 02/2026 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ILOPOLISCNPJ 88186424000133 · ILÓPOLIS (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PEJUCARACNPJ 87566188000118 · PEJUÇARA (RS) | 04/2023 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE ROQUE GONZALESCNPJ 87612982000150 · ROQUE GONZALES (RS) | 05/2023 | R$ 139 mil |
| MUNICIPIO DE SELBACHCNPJ 87613501000121 · SELBACH (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ 01612776000125 · SETE DE SETEMBRO (RS) | 08/2023 | R$ 69,3 mil |