Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202233930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.444.231 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Joao Lisboa/MA.
Convênio 937298 com MUNICIPIO DE JOAO LISBOA · publicado em 28/12/2022 · R$ 1,34 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2023 a 05/2024 | R$ 17,7 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG) | 07/2022 | R$ 180 mil |
| COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 63,7 mil |
| GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 27068259000120 · RAPOSA (MA) | 06/2022 a 07/2022 | R$ 30,4 mil |
| IMAGEM ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDACNPJ 01020503000191 · SÃO LUÍS (MA) | 11/2022 | R$ 7,8 mil |
| JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDACNPJ 22965437000100 · CURITIBA (PR) | 12/2022 | R$ 2,2 mil |
| L A RIBEIRO - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 23212751000177 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2023 | R$ 1,1 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 11/2022 a 07/2025 | R$ 30 mil |
| LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR) | 06/2022 | R$ 7,8 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 04/2023 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ 07000300000110 · JOÃO LISBOA (MA) | 04/2024 | R$ 1,34 milhão |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 04/2023 | R$ 3,1 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 11/2022 | R$ 1,5 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 06/2022 | R$ 4,6 mil |