Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202233930002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,82 milhões
- Liquidado
- R$ 3,41 milhões
- Pago
- R$ 6,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,82 milhões
- Liquidado
- R$ 3,41 milhões
- Pago
- R$ 6,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.409.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ 06769798000117 · BARRA DO CORDA (MA) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRANACNPJ 01601303000122 · BURITIRANA (MA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ 06376669000169 · ESPERANTINÓPOLIS (MA) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAOCNPJ 01612667000108 · FERNANDO FALCÃO (MA) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ 06140404000167 · FORTUNA (MA) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ 01597627000134 · GOVERNADOR EDISON LOBÃO (MA) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ 01578554000133 · GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA) | 07/2022 | R$ 317 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ 06021810000100 · LAGO DA PEDRA (MA) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUESCNPJ 01612541000133 · LAGO DOS RODRIGUES (MA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ 06988976000109 · MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARAJA DO SENACNPJ 01555070000179 · MARAJÁ DO SENA (MA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ 06232615000120 · SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA) | 03/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOSCNPJ 06089668000133 · SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ 06307102000130 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018958 de MUNICIPIO DE SAO LUIS (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Descrição: O Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão é, antes de tudo, uma grande celebração na qual se confundem fé, festa e arte, numa mistura de devoção, crenças, mitos, alegria, cores, dança, música, teatro e artesanato, entre outros elementos. Considerada a mais importante manifestação da cultura popular do Maranhão, tem seu ciclo festivo dividido em quatro etapas: os ensaios, o batismo, as apresentações públicas ou brincadas, e a morte. O período das apresentações é coroado por dois grandes encontros de grupos de Bumba-meu-Boi: a alvorada na Capela de São Pedro, na Madre Deus, no dia 29 de junho; e o desfile da Avenida São Marçal, no João Paulo, no dia 30 de junho. O Festejo de São Pedro, celebração tradicional do estado há mais de 60 anos, sendo uma manifestação de cultura e religiosidade, com homenagens realizadas em alto-mar e terrestres, tem seu auge na Capela de São Pedro, localizada em frente à Avenida Senador Vitorino Freire, no bairro da Madre Deus, e conta com a presença de milhares de visitantes. Nesse espaço é realizado o encontro dos grupos de Bumba-meu-Boi do Maranhão, representados pelos seus cinco sotaques: de Matraca, de Zabumba, de Costa de mão, da Baixada e de Orquestra. É em frente à Capela de São Pedro, no largo que resulta da confluência das vias que por ali passam, que se pretende erguer o presente Monumento ao Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão. O Bumba-meu-Boi possui grande influência cultural no Estado do Maranhão e, por ser uma das manifestações culturais mais relevantes para a formação da identidade cultural do Brasil, o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão foi registrado como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e inscrito no Livro das Celebrações pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em agosto de 2011. Na 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), realizada na Colômbia no dia 11 de dezembro de 2019, o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão recebeu, por unanimidade, o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Outra conquista relevante para a cultura maranhense, e que se soma ao título de Patrimônio da Humanidade, foi a Lei 13.851, de 4 de julho de 2019, que denomina a cidade de São Luís como Capital Nacional do Bumba-meu-Boi. Esta Lei, originada do Projeto de Lei do então Deputado Hildo Rocha, está associada com a finalidade de emenda orçamentária do mesmo parlamentar, que tem como objetivo a execução de um monumento artístico em comemoração ao título de Patrimônio da Humanidade e Capital Nacional do Bumba-meu-Boi. O local para inserção desse monumento é o bairro Madre Deus, reconhecidamente um celeiro cultural da capital maranhense. Um lugar com relação direto com toda produção cultural da cidade, pulsante na sua importância dentro da manifestação do Bumba-meu-boi do Maranhão. — MUNICIPIO DE SAO LUIS
Plano 09032022-018959 de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- reforma do mercado — MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES
Plano 09032022-018960 de MUNICIPIO DE BURITIRANA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reforma e Ampliação da Praça do Povoado Centro Novo no município de Buritirana - MA, área de intervenção: Rural — MUNICIPIO DE BURITIRANA
Plano 09032022-018961 de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Plano 09032022-018962 de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
Plano 09032022-018963 de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA, — MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
Plano 09032022-018964 de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES EM VIAS PÚBLICAS NA VILA PARÁ — MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO
Plano 09032022-018965 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO INCLUINDO BASE E DRENAGEM SUPERFICIAL — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Plano 09032022-018966 de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA (MA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Serviços de recuperação de estradas vicinais, pontes e bueiros para o município de Marajá do Sena/MA — MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA
Plano 09032022-018967 de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 317 mil
- REFORMA DAS AVENIDAS FORTUNATO PONTES E OSMAR PONTES NA ZONA RURAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA — MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA
Plano 09032022-018968 de MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO — MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO
Plano 09032022-018969 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 1 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM URBANAS 2 - IMPLANTAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS
Plano 09032022-018970 de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202233930002 - Hildo Rocha. — MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Plano 09032022-018971 de MUNICIPIO DE FORTUNA (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de Material Esportivo e de Desporto. — MUNICIPIO DE FORTUNA
Plano 09032022-018972 de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202233930002-Hildo Rocha — MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

