Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Hélio Leite · Deputado(a) federal (PA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202233390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.500.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ 05149117000155 · IGARAPÉ-AÇU (PA) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ 05854633000180 · JACUNDÁ (PA) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE MELGACOCNPJ 04876470000174 · MELGAÇO (PA) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ 83211391000110 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 07/2022 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ 05193115000163 · SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ 05854534000107 · SÃO JOÃO DO ARAGUAIA (PA) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ 05196530000170 · TOMÉ-AÇU (PA) | 07/2022 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018942 de MUNICIPIO DE BRAGANCA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO TAMATATEUA. — MUNICIPIO DE BRAGANCA
Plano 09032022-018943 de MUNICIPIO DE CASTANHAL (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Construção da Maternidade e Reforma da Sede Gourmet do Sindicato Rural — MUNICIPIO DE CASTANHAL
Plano 09032022-018944 de MUNICIPIO DE TOME-ACU (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Reforma de UBS — MUNICIPIO DE TOME-ACU
Plano 09032022-018945 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,1 milhão
- Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Nova Praça Nossa Senhora de Fátima, localizada na Vila Bragantino, área urbana do município São Domingos do Araguaia/PA — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Plano 09032022-018946 de MUNICIPIO DE JACUNDA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE JACUNDA
Plano 09032022-018947 de MUNICIPIO DE MELGACO (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- AÇÕES DE POLITICA PUBLICA — MUNICIPIO DE MELGACO
Plano 09032022-018948 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção de Ginásio de Esporte na Vila Perseverança — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Plano 09032022-018949 de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA HORTIFRUTIGRANJEIROS; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA SAUDADE; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTES PARA ACADEMIA AO AR LIVRE; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO BALNEÁRIO NA VILA DE SÃO LUIZ E NO BALNEÁRIO DO VINTE, NA VILA DE SÃO JORGE NO MUNICIPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA. — MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
Plano 09032022-018950 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de Reforma da Quadra Poliesportiva com a área a ser reformada aproximadamente de 657,35 m², atenderá aproximadamente 5.653 habitantes, localizada na Sede (lat-5363435°, long-48793174°), no município de São João do Araguaia-PA. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

