Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2022
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202232620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,47 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 8,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,47 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 8,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.434.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ 13693122000152 · CASTRO ALVES (BA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 07/2022 | R$ 485 mil |
| MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 07/2022 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ 13764659000166 · JIQUIRIÇÁ (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ 13674148000153 · JUSSIAPE (BA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ 13694658000192 · PIRIPÁ (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSCNPJ 14120539000199 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ 14263859000106 · RIO DE CONTAS (BA) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 14199921000130 · SANTA INÊS (BA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 07/2022 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018831 de MUNICIPIO DE CARAIBAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obras de infraestrutura urbana no município de Caraíbas/BA. — MUNICIPIO DE CARAIBAS
Plano 09032022-018832 de MUNICIPIO DE MATINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de Areninha(s) no Município de Matina/BA — MUNICIPIO DE MATINA
Plano 09032022-018833 de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES — MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
Plano 09032022-018834 de MUNICIPIO DE COCOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 485 mil
- Execução de serviços de construção de quadra poliesportiva no Povoado Santo Antônio, zona rural do Município de Cocos — MUNICIPIO DE COCOS
Plano 09032022-018835 de MUNICIPIO DE CONDEUBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 01) Objeto: Construção de duas Pontes do Tamboril na comunidade de Tamboril, Licitação n° PP0027/2020, Contrato n° aditivo 031/2023. 02) Construção de sanitários e reforma do Mercado Municipal do Distrito do Alegre, Condeúba/BA, o mercado municipal está localizado no distrito do Alegre, Zona rural do Município de Condeúba – Bahia, compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a comercialização dos produtos locais, valorizando as famílias da agricultura familiar, a localização exata encontra-se em anexos. — MUNICIPIO DE CONDEUBA
Plano 09032022-018836 de MUNICIPIO DE CORIBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 585 mil
- Execução de obras de arte corrente e drenagem em estradas vicinais no município de Coribe – Bahia — MUNICIPIO DE CORIBE
Plano 09032022-018837 de MUNICIPIO DE JUSSIAPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- META 01: Aquisição de Materiais Diversos para os Serviços de Pavimentação Asfáltica das Ruas da Sede do Município de Jussiape/BA. META 02: Locação de Máquinas Pesadas e Equipamentos com Operador, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Município de Jussiape/BA. META 03: Aquisição de Combustível (Óleo Diesel S-500) Automotivo Micro Filtrado, destinados ao abastecimentos da frota Municipal. — MUNICIPIO DE JUSSIAPE
Plano 09032022-018838 de MUNICIPIO DE PIRIPA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de ruas na zona urbana do municipio de Piripa - Bahia. — MUNICIPIO DE PIRIPA
Plano 09032022-018839 de MUNICIPIO DE SANTA INES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de obras/serviços da construção e estruturação do espaço que irá acolher os Núcleos e Centro Especializado Educacional de Educacional, situado na Avenida Ademario Borges, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29163 - 39.81678 — MUNICIPIO DE SANTA INES
Plano 09032022-018840 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- reestruturaçaõ de praça publica com vias de acesso — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Plano 09032022-018841 de MUNICIPIO DE CORDEIROS (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
Plano 09032022-018842 de MUNICIPIO DE JIQUIRICA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de obras/serviços da Construção de Escola com 10 salas de aula, Zona Urbana, no município de Jiquiriçá-BA, coordenadas (-12.26316° -39.57110°). — MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Plano 09032022-018843 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E PLAYGROUND, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETE NA COMUNIDADE DO JARDIM E QUADRAS SOCIETY DE AREIA, COM ILUMINAÇÕES, FECHAMENTO EM ALAMBRADOS E TRAVES COMPLETAS NAS COMUNIDADES DO JARDIM, AMORREMAS, GRAMA, SÃO JOAQUIM E LAGOA DO FIM DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA, — MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS
Plano 09032022-018844 de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Urbanização de Praça Pública, com 872,36 m², na Zona Rural, no Município de Rio de Contas/BA — MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS
Plano 09032022-2-022142 de MUNICIPIO DE LAGOA REAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A DOCUMENTAÇÃO POIS A GESTÃO ANTERIOR NÃO DEIXOU NENHUM ARQUIVO. — MUNICIPIO DE LAGOA REAL
Plano 09032022-3-022346 de MUNICIPIO DE LAGOA REAL (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.