Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- José Priante · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202232600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMETACNPJ 05105283000150 · CAMETÁ (PA) | 07/2022 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ 34670976000193 · CUMARU DO NORTE (PA) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ 83211433000113 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ 05138730000177 · ITAITUBA (PA) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE JURUTICNPJ 05257555000137 · JURUTI (PA) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ 17349848000123 · MOJUÍ DOS CAMPOS (PA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 620 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXE-BOICNPJ 05149158000141 · PEIXE-BOI (PA) | 03/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 03/2023 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ 83211391000110 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 03/2023 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTACNPJ 05105143000181 · SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA (PA) | 03/2023 | R$ 950 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018819 de MUNICIPIO DE PLACAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DEPLACAS-PA — MUNICIPIO DE PLACAS
Plano 09032022-018820 de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção do Terminal Rodoviário — MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE
Plano 09032022-018821 de MUNICIPIO DE PEIXE-BOI (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Revitalização da praça da Bíblia — MUNICIPIO DE PEIXE-BOI
Plano 09032022-018822 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Nova Praça Freil Gil, localizada no centro, área urbana do município São Domingos do Araguaia/PA. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Plano 09032022-018823 de MUNICIPIO DE ITAITUBA (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Construção do Centro de Referência de Assistência Social CRAS de Moraes de Almeida — MUNICIPIO DE ITAITUBA
Plano 09032022-018824 de MUNICIPIO DE JURUTI (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 1 - DRENAGEM SIMPLES, PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO E PASSEIO PUBLICO (CALÇADA)NA ZONA URBANA NA CIDADE DE JURUTI-PA, CONFORME CONTRATO Nº 20220234 - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022. 2- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ EM RUAS DA ZONA RURAL, COMUNIDADE DE JURUTI VELHO. 3- CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A TERCEIRA IDADE, NA VILA DE JURUTI VELHO, NO MUNICIPIO DE JURUTI/PA. 4-CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA METÁLICA PARA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE JURUTI. 5- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO DE JURUTI-PA,, CONFORME CONTRATO DE Nº 20240327. 6-CONSTRUÇÃO DE ELEVADO DE CONCRETO ARMADO PRÉ-MOLDADO CAPACIDADE DE 60M³ NA ZONA RURAL DE JURUTI-PA. — MUNICIPIO DE JURUTI
Plano 09032022-018825 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção do Núcleo de Serviços de Convivencia no Residencial Monte Negro — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
Plano 09032022-018826 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL da RUA FLORENCIO EVANGELISTA DOS SANTOS PERIMETRO ENTRE TV JOSE DE SA OLIVEIRA E TV JOSE DE SA OLIVEIRA E TV MARIA EDNIR A RODRIGUES LOCALIZAÇAO NO BAIRRO DA PORTELINHA. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Plano 09032022-018827 de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA E BUEIROS DE CONCRETO — MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
Plano 09032022-018828 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 950 mil
- Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de São Sebastião da Boa Vista — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Plano 09032022-018829 de MUNICIPIO DE CAMETA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- Obras de Construção do Terminal Rodoviário — MUNICIPIO DE CAMETA
Plano 09032022-018830 de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 620 mil
- Construção de Microsistema de Abastecimento de Água — MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.