Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Roman · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202230950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO PARANACNPJ 76416940000128 · CURITIBA (PR) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CEU AZULCNPJ 76206473000101 · CÉU AZUL (PR) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LONDRINACNPJ 75771477000170 · LONDRINA (PR) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MATELANDIACNPJ 76206465000165 · MATELÂNDIA (PR) | 07/2022 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018738 de MUNICIPIO DE CEU AZUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reforma e melhorias no Centro Comunitário da Comunidade de Nova União — MUNICIPIO DE CEU AZUL
Plano 09032022-018739 de MUNICIPIO DE LONDRINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- OBRA CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLICAÇÃO - E.M. CARLOS ZEWE DE COIMBRA — MUNICIPIO DE LONDRINA
Plano 09032022-018740 de ESTADO DO PARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Aeronave remotamente pilotada para a Polícia Militar do Paraná. — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032022-018741 de MUNICIPIO DE MATELANDIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NOS TRECHOS DAS RUAS NOE TIBOLA, ERVIN HASS, VITORIO PIGATO, SAULE PELISSARO, MATO GROSSO, TRAVESSA COMENDADOR, PADRE ANCHIETA, E MAX ZWIEREVICZ SITUADAS NOS BAIRROS VILA PAZZA E RIOMAR II, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.794,51 M². — MUNICIPIO DE MATELANDIA
Plano 09032022-3-022345 de ESTADO DO PARANA (PR) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
Plano 09032022-4-022455 de ESTADO DO PARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Fomento da difusão cultural por meio de ações da Biblioteca Pública do Paraná. — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.