Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Diego Garcia · Deputado(a) federal (PR) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202230840004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 3 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 3 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRICNPJ 76247352000108 · ALTO PIQUIRI (PR) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 76235753000148 · BANDEIRANTES (PR) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 580 mil |
| MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZCNPJ 76950062000126 · BARBOSA FERRAZ (PR) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ 75771279000106 · CALIFÓRNIA (PR) | 07/2022 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBECNPJ 75732057000184 · CAMBÉ (PR) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREUCNPJ 76175926000180 · CÂNDIDO DE ABREU (PR) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 76208867000107 · CASCAVEL (PR) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LIDIANOPOLISCNPJ 95680831000168 · LIDIANÓPOLIS (PR) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LONDRINACNPJ 75771477000170 · LONDRINA (PR) | 07/2022 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ 76205962000149 · QUEDAS DO IGUAÇU (PR) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOSCNPJ 76919083000189 · SIQUEIRA CAMPOS (PR) | 03/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018634 de MUNICIPIO DE LONDRINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Aquisição de uma Motoniveladora e uma Pá Carregadeira para auxilio na manutenção de estradas rurais do Município de Londrina. — MUNICIPIO DE LONDRINA
- Implantação de Quadra Poliesportiva no Conjunto Habitacional Ruy Virmond Carnascialli // Pavimentação asfáltica Avenida Saul Elkind - Contrapartida CV 014/2023-SECID — MUNICIPIO DE LONDRINA
Plano 09032022-018635 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Realizar obras de Insfraestrutura em Estradas Rurais - Execução de obra de 1380(MTS) de calçamento de pavimentação poliédrico no Distrito Rio do Salto — MUNICIPIO DE CASCAVEL
Plano 09032022-018636 de MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- - Meta 01): Valor Parcial de Micro Pavimentação Asfáltica URBANA de 20.000 m² nas ruas N.S. Aparecida; Santa Catarina; Alcides Pracideli; Londrina; Mato Grosso; Paraná; Nova Esperança; Evaldo Mozart da Rocha; São Paulo; Ludovico Merico; Izabel Pereira e Manoel Pereira em Lidianópolis e nas ruas Paranaguá; Apucarana; Londrina; Santa Catarina; Jacarezinho; Bahia; Sergipe; Maringá e Curitiba no Distrito do Porto Ubá. - Meta 02): Aporte em Contrapartida da Obra de Pavimentação URBANA em TST de 21.122,26 m², nas ruas Angelica Conceição dos Santos; Elio Botaro; Lourival Nicolini e Silvaninha Morais da Silva na Vila Rura I (Cândido José Melinsk) e nas ruas Felipe Grabriel da Silva; Nelza Marques dos Santos; Joaquim Falco e Edilson Simão da Silva na Vila Rural II (Sebastião Coelho do Carmo). - Meta 03): Aporte em Contrapartida na Aquisição de Biodigestor, instalado na Escola Municipal Maria José de Andrade Moura. - Meta 04): Valor Parcial na aquisição de Equipamentos para Playground infantil na Praça do Complexo Esportivo, localizado na Rua Nossa Aparecida, 339, com 190 m². — MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS
Plano 09032022-018637 de MUNICIPIO DE ANDIRA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- - AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANDIRÁ - APAE I – IDENTIFICAÇÃO: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá - APAE CNPJ (MF): 78.038.536/0001-93 Endereço: Rua Sergipe, 1.000 – Jardim Monte Carlo Telefone: (43) 3538 - 3622 E-mail: apae-andira@hotmail.com Capacidade de Atendimento: 167 usuários A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá - APAE é uma associação civil, beneficente com atuação nas áreas da assistência social, educação e saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia dos direito esportes, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins econômico, com duração indeterminada. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá ou, abreviamente, APAE de Andirá, fundada em Assembleia realizada em 07 de dezembro de 1.991, trabalha a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e sua família, visando à proteção a situações de vulnerabilidade, risco social e pessoal, defesa e garantia dos direitos, promovendo a autonomia, inclusão social, melhoria na qualidade de vida dos usuários, fortalecimento no vínculo familiar e comunitário em consonância com as legislações que regem estas politicas. Os serviços são ofertados gratuitos, planejados e de ação continuada para pessoa com deficiência e sua família abrangendo toda faixa etária. A APAE de Andirá desenvolve o Serviço de Proteção Social Especial de média complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias. A finalidade do Serviço é promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vidas das pessoas participantes. A entidade é inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. II - OBJETIVOS O recurso visa aprimorar a qualidade do atendimento desenvolvido ao público-alvo do Serviço. - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO DE RECICLAGEM: tem por objetivo fornecer uma infraestrutura adequada para a Associação dos Catadores de Reciclagem do Município de Andirá, em consonância com os objetivos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A identificação desta demanda de contratação surge da constatação de uma série de fatores que convergem para a urgência de estabelecer um espaço apropriado para as atividades da referida associação. A ausência de um local específico para o trabalho dos catadores de reciclagem acarreta diversos problemas, tanto do ponto de vista ambiental quanto social. Nesse contexto, a construção de um galpão para Reciclagem no Município de Andirá não apenas proporcionará um ambiente adequado e seguro para a realização das atividades de reciclagem, mas também contribuirá para o fortalecimento da economia local, através da geração de empregos e da promoção da conscientização ambiental. Adaptação e melhoria no Campinho Canoas, sendo aquisição e execução de piso e grama para implantação de playground e academia ao ar livre e aquisição de equipamento. — MUNICIPIO DE ANDIRA
Plano 09032022-018638 de MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 580 mil
- EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO — MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
Plano 09032022-018639 de MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Reforma da Praça da Igreja Matriz de Barbosa Ferraz/PR — MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ
Plano 09032022-018640 de MUNICIPIO DE CAMBE (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de lotes , conforme Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os lotes nº 01,02,03,04,19,20 e 21, da quadra nº 18 localizada no Residencial Araucária, para construção de um equipamentos público para atender a Secretaria Municipal de Saúde. CONFORME DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO 746/2023. — MUNICIPIO DE CAMBE
Plano 09032022-018641 de MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e construção de pontes em aduelas, sobre rio na localidade rural de Capinzal e Linha Ivaí. Meta 1: Elaboração de projeto e construção de ponte em estrutura de concreto armado ( ADUELAS) PADRÃO DNIT 3X3 COM ABAS LATERAIS VIGAS DE CONTENÇÃO TIPO GUARDA RODAS COM 7 M DE LARGURA NA ESTRADA DO CAPINZAL, executada em estrita obediência às disposições do projeto estrutural elaborado, em anexo. Seguindo as etapas listadas a seguir: 1. Preparação do terreno; 2. Escavações; 3. Aterros; 4. Instalações das Aduelas; 5. Emassamento das aduelas para fixação; 6. Limpeza final da obra - Meta 2: Elaboração de projeto e construção de ponte em estrutura de concreto armado ( ADUELAS) PADRÃO DNIT 3X4 COM ABAS LATERAIS VIGAS DE CONTENÇÃO TIPO GUARDA RODAS COM 7 M DE LARGURA NA ESTRADA DA LINHA DO IVAI, executada em estrita obediência às disposições do projeto estrutural elaborado, em anexo. Seguindo as etapas listadas abaixo: 1. Preparação do terreno; 2. Escavações; 3. Aterros; 4. Instalações das Aduelas; 5. Emassamento das aduelas para fixação; 6. Limpeza final da obra — MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU
Plano 09032022-018642 de MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Veículo e móveis e equipamentos — MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU
Plano 09032022-018643 de MUNICIPIO DE CALIFORNIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 320 mil
- Contratação de empresa especializada em Construção Civil para a construção de praça, execução e instalação de Portais e Letreiro, (estrutura metálica com materiais, mão de obra e instalação), — MUNICIPIO DE CALIFORNIA
Plano 09032022-018644 de MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E OBRAS COMPLEMENTARES COMO DRENAGEM E CALÇAMENTO DE PASSEIO PUBLICO A SER REALIZADO NA RUA PROJETADA G, no trecho compreendido entre a Rua das Tulipas e Rua das Ortências , numa extensão de 1.316,20m²;, em área localizada no perímetro urbano de Alto Piquiri, Estado do Paraná. — MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI
Plano 09032022-018645 de MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.