Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Christiane de Souza Yared · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202230730002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,13 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 6,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,13 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 6,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.130.953 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAICNPJ 01612453000131 · ARIRANHA DO IVAÍ (PR) | 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE BITURUNACNPJ 81648859000103 · BITURUNA (PR) | 03/2023 | R$ 2,13 milhões |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 76282706000155 · FLORESTA (PR) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE IBAITICNPJ 77008068000141 · IBAITI (PR) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 2,5 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018613 de MUNICIPIO DE FLORESTA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção Casas — MUNICIPIO DE FLORESTA
Plano 09032022-018614 de MUNICIPIO DE IBAITI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- Objeto da meta 01) Pavimentação de via urbana em Pedra Irregular, 6.329,87 m², bairro Jardim Califórnia, incluindo serviços preliminares, drenagem, revestimento, meio-fio com sarjeta, sinalização vertical, placa de obra; Trechos: Rua Torquato Alexandre Albergoni; Francisco Felda Costa Filho; Leonardo Cândido de Moares; Jovino Carlos Pinto; Mauro Clésio de Almeida; Hermenegildo Abucarus e Jaime Alves Bueno. Objeto da Meta 02) Contratação de empresa especializada na Construção da edificação de HELIPONTO a ser construída no Município de Ibaiti-Pr, em torno de 300 m². Objeto da Meta 03) CONTRAPARTIDA: Pavimentação, Recape e Reperfilamento em CBUQ, 17.011,13m², no perímetro urbano das Avenidas Ricardo Gonçalves Bacco e Avenida Alice Pereira Goulart, incluindo serviços preliminares, terraplenagens, imprimação, meio-fios, calçadas, sinalização e demais itens. Objeto da Meta 04) CONTRAPARTIDA Pavimentação, Recape e Reperfilamento em CBUQ, 16.853,09m², no perímetro urbano das Avenidas Alice Pereira Goulart, Rua Maria Catia Borges Rodrigues, Rua Eurides de Moura Bueno e Avenida Arnaldo Faivro Busatto. — MUNICIPIO DE IBAITI
Plano 09032022-018615 de MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Meta 1: Contratação de empresa por empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de 09 (nove) casas em alvenaria. A área contemplada pelo referido investimento atende integralmente às condições de habitabilidade, dispondo de infraestrutura adequada de abastecimento de água, energia elétrica, drenagem, pavimentação e acesso aos serviços públicos essenciais, garantindo a correta aplicação dos recursos e o efetivo benefício à população local. Por ser verdade, firmamos a presente declaração para os devidos fins. Observação: A presente emenda é distinta do Plano de Ação nº 09032022-015619, cujo objeto refere-se a finalidade diversa. Será realizada a devida retificação, esclarecendo que a execução das casas em alvenaria corresponde ao presente Plano de Ação. Meta 2: Construção de uma Escola Municipal – Super Creche, com área total de 890,33 m², localizada na Rua Benjamim Batista Pires, no município de Ariranha do Ivaí/PR. A obra será executada conforme a Prioridade nº 168213 – Paranacidade, contemplando a implantação de estrutura adequada para atendimento da educação infantil, proporcionando melhores condições de ensino, segurança, acessibilidade e desenvolvimento das crianças do município. O Município compromete-se a aportar contrapartida financeira complementar necessária para a execução integral da obra, caso os recursos disponibilizados não sejam suficientes para a conclusão do objeto proposto. — MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI
Plano 09032022-2-022140 de MUNICIPIO DE BITURUNA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,13 milhões
- Aquisição de motocicletas Aquisição de ônibus para a saúde Drenagem do Estádio Municipal Farid Abrahão Construção de passarelas metálicas — MUNICIPIO DE BITURUNA
Plano 09032022-3-022343 de MUNICIPIO DE BITURUNA (PR) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,13 milhões
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.