Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202230520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ 45370087000127 · BARRINHA (SP) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ 45324290000167 · IGARAPAVA (SP) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ 44483444000109 · POMPÉIA (SP) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOPOLISCNPJ 48664296000171 · PRADÓPOLIS (SP) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANACNPJ 44229813000123 · SERRANA (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018590 de MUNICIPIO DE BARRA BONITA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Objeto Execução de obras e serviços de Revitalização do Passeio Público no Centro de Recreação e Lazer da Juventude, Calçadão da Avenida Pedro Ometto e Calçada da Praça Almirante Barroso. — MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Plano 09032022-018591 de MUNICIPIO DE POMPEIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - (PICKUP E VEÍCULO DE PASSEIO) — MUNICIPIO DE POMPEIA
Plano 09032022-018592 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação do prolongamento da Av. Miguel Mauad. - Perímetro Urbano. — MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Plano 09032022-018593 de MUNICIPIO DE SERRANA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Revitalização da Iluminação do Ginásio de Esportes de Serrana SP — MUNICIPIO DE SERRANA
Plano 09032022-018594 de MUNICIPIO DE PRADOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA-LED NOS BAIRROS JARDIM JACARANDÁS, BOA VISTA, FLAMBOYANT, MARIA LUIZA I E II E CDHU - PRAÇAS PIO XII, CATALDO LEONI, PADRE DOMINGOS BARROSO FILHO. — MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
Plano 09032022-018595 de MUNICIPIO DE BARRINHA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Urbanismo - obras de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE BARRINHA
Plano 09032022-018596 de MUNICIPIO DE IGARAPAVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 1- CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER ( PRAÇA) NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL MEIBAL TERRA PIEDADE NESTE MUNICÍPIO. 2- IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Plano 09032022-018597 de MUNICIPIO DE IPUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reforma da Piscina do Centro de Lazer " Tonho Barbudo" Aquisição de veiculo (Parcial) — MUNICIPIO DE IPUA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

