Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Aluisio Mendes · Deputado(a) federal (MA) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202230430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,32 milhões
- Liquidado
- R$ 77,3 mil
- Pago
- R$ 6,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,32 milhões
- Liquidado
- R$ 77,3 mil
- Pago
- R$ 6,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.239.053 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Belagua- MA.
Convênio 931154 com MUNICIPIO DE BELAGUA · publicado em 03/08/2022 · R$ 764 mil
Recuperacao de estradas vicinais no Municipio de Urbano Santos MA
Convênio 931164 com MUNICIPIO DE URBANO SANTOS · publicado em 03/08/2022 · R$ 764 mil
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ - ESTADO DO MARANHAO
Convênio 931161 com MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ · publicado em 10/08/2022 · R$ 764 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Rosario - MA.
Convênio 936397 com MUNICIPIO DE ROSARIO · publicado em 01/12/2022 · R$ 1,5 milhão
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA.
Convênio 936396 com MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA · publicado em 05/12/2022 · R$ 1,08 milhão
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Turiacu - MA.
Convênio 936502 com MUNICIPIO DE TURIACU · publicado em 05/12/2022 · R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 09/2024 a 04/2025 | R$ 153 mil |
| ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 60656774000105 · SOROCABA (SP) | 11/2022 | R$ 5 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2024 | R$ 11,7 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 99,4 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 a 06/2024 | R$ 6,5 mil |
| H M BOGEA E CIA LTDACNPJ 01153837000133 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 211,73 |
| INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00372205000106 · SÃO LUÍS (MA) | 08/2025 a 03/2026 | R$ 680,96 |
| JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDACNPJ 22965437000100 · CURITIBA (PR) | 12/2022 | R$ 3,5 mil |
| K V OLIVEIRA SILVA LTDACNPJ 46824002000104 · Sem informação (-1) | 07/2025 a 02/2026 | R$ 655,32 |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 09/2022 a 03/2026 | R$ 46,7 mil |
| ME PEREIRA LICITA LTDACNPJ 40095452000119 · GOIÂNIA (GO) | 05/2023 | R$ 9,7 mil |
| MUNICIPIO DE BELAGUACNPJ 01612545000111 · BELÁGUA (MA) | 08/2025 | R$ 764 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ 06240352000109 · PRIMEIRA CRUZ (MA) | 05/2024 | R$ 764 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIOCNPJ 41479569000169 · ROSÁRIO (MA) | 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTACNPJ 01566688000134 · SENADOR ALEXANDRE COSTA (MA) | 04/2024 | R$ 1,08 milhão |
| MUNICIPIO DE TURIACUCNPJ 63451363000163 · TURIAÇU (MA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE URBANO SANTOSCNPJ 05505839000103 · URBANO SANTOS (MA) | 12/2025 | R$ 764 mil |
| NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA.CNPJ 28542082000115 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2024 | R$ 15 mil |
| VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 11399787000122 · FORTALEZA (CE) | 09/2023 a 10/2023 | R$ 40 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 06/2022 | R$ 4,6 mil |

