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Link: /emendas/202230430002

Emenda nº 0002 de 2022

Quem indicou
Aluisio Mendes · Deputado(a) federal (MA) · PSC

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202230430002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,32 milhões
Liquidado
R$ 77,3 mil
Pago
R$ 6,31 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 6,32 milhões
    Liquidado
    R$ 77,3 mil
    Pago
    R$ 6,31 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.239.053 (já incluídos no pago).

  • Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Belagua- MA.

    Convênio 931154 com MUNICIPIO DE BELAGUA · publicado em 03/08/2022 · R$ 764 mil

  • Recuperacao de estradas vicinais no Municipio de Urbano Santos MA

    Convênio 931164 com MUNICIPIO DE URBANO SANTOS · publicado em 03/08/2022 · R$ 764 mil

  • RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ - ESTADO DO MARANHAO

    Convênio 931161 com MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ · publicado em 10/08/2022 · R$ 764 mil

  • Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Rosario - MA.

    Convênio 936397 com MUNICIPIO DE ROSARIO · publicado em 01/12/2022 · R$ 1,5 milhão

  • RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA.

    Convênio 936396 com MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA · publicado em 05/12/2022 · R$ 1,08 milhão

  • Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Turiacu - MA.

    Convênio 936502 com MUNICIPIO DE TURIACU · publicado em 05/12/2022 · R$ 1 milhão

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)09/2024 a 04/2025R$ 153 mil
ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 60656774000105 · SOROCABA (SP)11/2022R$ 5 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)09/2024R$ 11,7 mil
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS)05/2024 a 07/2024R$ 99,4 mil
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)04/2024 a 06/2024R$ 6,5 mil
H M BOGEA E CIA LTDACNPJ 01153837000133 · SÃO LUÍS (MA)05/2024 a 06/2024R$ 211,73
INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00372205000106 · SÃO LUÍS (MA)08/2025 a 03/2026R$ 680,96
JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDACNPJ 22965437000100 · CURITIBA (PR)12/2022R$ 3,5 mil
K V OLIVEIRA SILVA LTDACNPJ 46824002000104 · Sem informação (-1)07/2025 a 02/2026R$ 655,32
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP)09/2022 a 03/2026R$ 46,7 mil
ME PEREIRA LICITA LTDACNPJ 40095452000119 · GOIÂNIA (GO)05/2023R$ 9,7 mil
MUNICIPIO DE BELAGUACNPJ 01612545000111 · BELÁGUA (MA)08/2025R$ 764 mil
MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ 06240352000109 · PRIMEIRA CRUZ (MA)05/2024R$ 764 mil
MUNICIPIO DE ROSARIOCNPJ 41479569000169 · ROSÁRIO (MA)12/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTACNPJ 01566688000134 · SENADOR ALEXANDRE COSTA (MA)04/2024R$ 1,08 milhão
MUNICIPIO DE TURIACUCNPJ 63451363000163 · TURIAÇU (MA)12/2024R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE URBANO SANTOSCNPJ 05505839000103 · URBANO SANTOS (MA)12/2025R$ 764 mil
NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA.CNPJ 28542082000115 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2024R$ 15 mil
VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 11399787000122 · FORTALEZA (CE)09/2023 a 10/2023R$ 40 mil
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR)06/2022R$ 4,6 mil

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