Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202229790010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 149.981 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARTHCO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LIMITADACNPJ 23908807000122 · TABAPUÃ (SP) | 04/2023 | R$ 15,7 mil |
| GEINE H C CUNHA LTDACNPJ 28207226000187 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2023 | R$ 14,9 mil |
| J.G.L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 14661578000101 · LONDRINA (PR) | 07/2023 | R$ 66,7 mil |
| MASTER COMERCIAL LTDACNPJ 06954360000109 · ARACAJU (SE) | 05/2023 | R$ 6,4 mil |
| MED E SERVICOS LTDACNPJ 12487586000140 · ARACAJU (SE) | 04/2023 | R$ 10,2 mil |
| O MOVELEIRO CIA LTDACNPJ 08773990000102 · PARNAMIRIM (RN) | 04/2023 | R$ 12,5 mil |
| QUALITY ATACADO LTDACNPJ 15724019000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2023 | R$ 2,3 mil |
| ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22665775000119 · LAURO DE FREITAS (BA) | 03/2023 | R$ 18,4 mil |
| SOA SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 41395741000104 · SALVADOR (BA) | 04/2023 | R$ 2,9 mil |