Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Humberto Costa · Senador(a) (PE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202228850002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 247 mil
- Liquidado
- R$ 82,8 mil
- Pago
- R$ 238 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Saúde › Desenvolvimento científico · MODERNIZACAO DE UNIDADES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ
- Empenhado
- R$ 247 mil
- Liquidado
- R$ 82,8 mil
- Pago
- R$ 238 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 237.905 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A S ANDRADECNPJ 12805826000107 · RECIFE (PE) | 04/2023 | R$ 8 mil |
| ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 35764167000103 · SÃO PAULO (SP) | 03/2023 | R$ 20,9 mil |
| BRASIL DESIGN REVESTIMENTOS LTDACNPJ 20935555000132 · RECIFE (PE) | 03/2023 | R$ 28,8 mil |
| COPIADORA E GRAFICA KM SERVICO LTDACNPJ 02635488000159 · RECIFE (PE) | 07/2023 | R$ 4 mil |
| FGP SOLUTIONS LTDACNPJ 29003455000142 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2023 | R$ 2,1 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 04/2023 | R$ 76,2 mil |
| FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 19,5 mil |
| HANDOUR COMERCIAL E VAREJO LTDACNPJ 07594306000162 · MAUÁ (SP) | 03/2023 | R$ 2,3 mil |
| ITS FORROS E DIVISORIAS LTDACNPJ 39341331000120 · RECIFE (PE) | 03/2023 | R$ 9,9 mil |
| K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09251627000190 · ARAÇATUBA (SP) | 04/2023 | R$ 1,2 mil |
| LD ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 43061074000140 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2023 | R$ 3,2 mil |
| PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2023 | R$ 2,4 mil |
| TECNOLOGIAS E SEGURANCA SOLUCOES INTELIGENTES LTDACNPJ 22054306000163 · RECIFE (PE) | 03/2023 | R$ 15,3 mil |
| TEKIN-INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP. DE SEGURANCA LTDA.CNPJ 55275614000178 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2023 | R$ 44,2 mil |