Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202228710004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,42 milhões
- Liquidado
- R$ 3,21 milhões
- Pago
- R$ 6,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,42 milhões
- Liquidado
- R$ 3,21 milhões
- Pago
- R$ 6,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.210.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 3,92 milhões |
| MUNICIPIO DE BONINALCNPJ 13922612000183 · BONINAL (BA) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA) | 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOISCNPJ 14694400000159 · LENÇÓIS (BA) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ 13232913000185 · PÉ DE SERRA (BA) | 03/2023 | R$ 600 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-018417 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,92 milhões
- Aquisição de equipamentos. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
- Aquisição de tanques de resfriamento de leite e de grade hidráulica, com vistas ao fortalecimento da agricultura e ao fomento da produção agropecuária nos município de Pintadas, Ipirá, Canavieira, Ibicoara e Tremedal. — SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI
Plano 09032022-018418 de MUNICIPIO DE CONDEUBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- 1 - Construção de quadra poliesportiva com cobertura, arquibancada e sanitários no Povoado de Cerquinha, Condeúba/BA, CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 101/2024 e Concorrência Eletrônica no 002/2024 Processo Administrativo no 025/2024. 2 – Aquisição de material para construção de uma unidade básica de saúde construída na Fazenda Riacho Seco zona Rural – Condeúba - BA — MUNICIPIO DE CONDEUBA
Plano 09032022-018419 de MUNICIPIO DE PE DE SERRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial na Zona Rural (Povoados) do Município de Pé de Serra - BA — MUNICIPIO DE PE DE SERRA
Plano 09032022-018420 de MUNICIPIO DE BONINAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura — MUNICIPIO DE BONINAL
Plano 09032022-018421 de MUNICIPIO DE LENCOIS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- RECUPERAÇÃ E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E VIAS — MUNICIPIO DE LENCOIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.