Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202228580002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,88 milhão
- Liquidado
- R$ 490 mil
- Pago
- R$ 1,56 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,88 milhão
- Liquidado
- R$ 490 mil
- Pago
- R$ 1,56 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.069.423 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 929987 com ASSOCIACAO DE SAUDE DE FELIZ · publicado em 04/07/2022 · R$ 245 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 930701 com FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESEL · publicado em 05/07/2022 · R$ 141 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 929710 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO JOSE · publicado em 10/08/2022 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 935401 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTOR · publicado em 24/10/2022 · R$ 132 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 935978 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO PEDRO CANISIO · publicado em 08/11/2022 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTORCNPJ 87369799000176 · IGREJINHA (RS) | 06/2023 | R$ 125 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO PEDRO CANISIOCNPJ 97194765000141 · BOM PRINCÍPIO (RS) | 07/2023 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO DE SAUDE DE FELIZCNPJ 07755928000125 · FELIZ (RS) | 11/2025 | R$ 12,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 a 06/2023 | R$ 1,06 milhão |
| FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESELCNPJ 90936774000111 · TRÊS COROAS (RS) | 06/2023 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO JOSECNPJ 91167098000121 · SÉRIO (RS) | 06/2023 a 10/2025 | R$ 114 mil |

