Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Erika Kokay · Deputado(a) federal (DF) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202228260010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 219 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 219 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 219.100 (já incluídos no pago).
Convênios
Elaboracao e confeccao de material educativo do Museu Nacional da Republica, em Brasilia/DF.
Convênio 934275 com SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL · publicado em 04/11/2022 · R$ 150 mil
Planejamento e execucao do evento I Jornada do Patrimonio em que se pretende realizar as seguintes atividades: oficina, acao educativa e seminario; 2) Garantir e ampliar as condicoes de acessibilidade e seguranca do acervo e do publico, bem como manter o espaco fisico do museu limpo e adequado a seus visitantes. 3)Locacao de equipamentos para o planejamento e realizacao de atividades no museu.
Convênio 936271 com FUNDACAO CULTURAL CRISTO REI · publicado em 20/12/2022 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO CULTURAL CRISTO REICNPJ 34965434000148 · TERESINA (PI) | 01/2023 | R$ 100 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ 03658028000109 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 119 mil |