Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Bruna Furlan · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227970003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 14,4 mil
- Pago
- R$ 3,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 14,4 mil
- Pago
- R$ 3,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.191.162 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao, Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano no municipio de Barueri.
Convênio 928483 com MUNICIPIO DE BARUERI · publicado em 19/05/2022 · R$ 2,28 milhões
PAVIMENTACAO ASFALTICA NA AVENIDA MAX RANZANI, ZONA URBANA, NO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - SP.
Convênio 928565 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · publicado em 23/05/2022 · R$ 287 mil
INTERVENCOES EM VIA(S) PUBLICA(S) NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PIRAJUI - SP
Convênio 928511 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 24/05/2022 · R$ 239 mil
Intervencao de Recapeamento com calcadas acessiveis, redutores de velocidade e sinalizacao viaria nas areas de intervencao
Convênio 929137 com MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · publicado em 24/05/2022 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARUERICNPJ 46523015000135 · BARUERI (SP) | 05/2025 a 04/2026 | R$ 2,28 milhões |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ 44563591000180 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 12/2022 a 12/2024 | R$ 287 mil |

