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Link: /emendas/202227760024

Emenda nº 0024 de 2022

Quem indicou
Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202227760024
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 248 mil
Liquidado
R$ 107 mil
Pago
R$ 246 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 248 mil
    Liquidado
    R$ 107 mil
    Pago
    R$ 246 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 138.576 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
22.515.344 JOSE ANGELO DAROZCNPJ 22515344000176 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES)04/2023R$ 1,6 mil
7LAB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 26337230000134 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2023R$ 13,7 mil
Adoildo da Silva MeloPessoa física · CPF ***.971.342-** · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2022R$ 1,9 mil
ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC)04/2023R$ 5,8 mil
C O AMARALCNPJ 37392691000126 · BELO HORIZONTE (MG)04/2023R$ 1,7 mil
CALDAS FRANCO ENGENHARIA LTDACNPJ 43304847000172 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2022 a 11/2022R$ 14 mil
Claudio Lucas CapechePessoa física · CPF ***.795.397-** · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2022R$ 627,60
COMERCIAL SPONCHIADO LTDACNPJ 13338681000144 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)12/2022R$ 2,7 mil
COPERION EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 46963386000138 · TREMEMBÉ (SP)04/2023R$ 22,9 mil
ECOPLASTIK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ 79890224000176 · SÃO JOSÉ (SC)12/2022R$ 4,2 mil
FINALIZA EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ 11261071000164 · CURITIBA (PR)08/2023R$ 11,3 mil
Flavio Adriano MarquesPessoa física · CPF ***.556.894-** · PIRACICABA (SP)07/2022R$ 2,1 mil
FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC)12/2022R$ 2,5 mil
JULIANA DE OLIVEIRA CAROLINO MANHAES COMERCIOCNPJ 37563497000166 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)04/2023R$ 1,2 mil
LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR)12/2022R$ 6,2 mil
Manoel Batista de Oliveira NetoPessoa física · CPF ***.847.424-** · RECIFE (PE)07/2022R$ 2,1 mil
NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP)12/2022R$ 9,5 mil
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP)04/2023 a 07/2024R$ 66,3 mil
R.B.CORREA COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DE SERVICOS LTDACNPJ 25176661000101 · SEROPÉDICA (RJ)12/2022R$ 7,1 mil
RLV COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 34345724000199 · CAMPINAS (SP)06/2023R$ 2,6 mil
STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21352262000195 · BELO HORIZONTE (MG)12/2022R$ 7,4 mil
T. P. A. SALESCNPJ 40950887000101 · BRASÍLIA (DF)06/2023R$ 9,3 mil
TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG)04/2023R$ 1,4 mil
TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SERRA (ES)12/2022 a 04/2023R$ 47 mil
VS SOUND COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 20279680000131 · FORTALEZA (CE)04/2023R$ 616,00

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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