Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2022
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227760013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 449 mil
- Liquidado
- R$ 238 mil
- Pago
- R$ 442 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 449 mil
- Liquidado
- R$ 238 mil
- Pago
- R$ 442 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 222.044 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2022 | R$ 1 mil |
| ANCECO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 38015378000131 · NITERÓI (RJ) | 04/2023 | R$ 7,8 mil |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 09/2022 a 04/2023 | R$ 1,2 mil |
| CCN SOLUCOES LTDACNPJ 37885641000180 · GOIÂNIA (GO) | 05/2023 | R$ 800,00 |
| CPM CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E VENDAS LTDACNPJ 14437343000122 · VITÓRIA (ES) | 04/2023 | R$ 2,4 mil |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 11/2022 a 05/2023 | R$ 240 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2023 | R$ 7,5 mil |
| J R ARAUJO NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 34446741000112 · NATAL (RN) | 11/2022 | R$ 478,60 |
| LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ 07275920000161 · INDAIATUBA (SP) | 03/2023 | R$ 6,6 mil |
| MOBIEQ MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 68672450000164 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2022 | R$ 3 mil |
| PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 02738552000127 · BARUERI (SP) | 02/2023 | R$ 42,5 mil |
| QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 06210076000128 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2023 | R$ 7,4 mil |
| R7 DIGITAL INFORMATICA E SERVICOS LTDACNPJ 20788809000137 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2022 | R$ 75,1 mil |
| RAY TECH SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ 21366890000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2023 | R$ 1,3 mil |
| RIO LOC E SERVICOS LTDACNPJ 30432426000185 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2023 | R$ 17,5 mil |
| SUPRINDOTOTAL COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDACNPJ 22895680000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 | R$ 27,5 mil |

