Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227760002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 1,9 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 1,9 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.599.287 (já incluídos no pago).
Convênios
Qualificacao para sustentabilidade: Escola, Universidade e Comunidade de maos dadas
Convênio 934330 com FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO · publicado em 15/09/2022 · R$ 300 mil
Sistema portatil para deteccao de Sars-Cov-2
Convênio 936263 com FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC · publicado em 09/11/2022 · R$ 300 mil
Criacao de um centro de capacitacao na EQ/UFRJ para profissionalizacao de mulheres no que se refere ao processamento de alimentos, incluindo produtos de panificacao, produtos lacteos e bebidas, permitindo o processamento em ambiente domestico, dentro das boas praticas de fabricacao, fomentando o empreendedorismo feminino, criacao de renda para as comunidades e, consequentemente, promovendo a saude e seguranca aliment
Convênio 936626 com FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC · publicado em 22/12/2022 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 03/2023 | R$ 5,8 mil |
| FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETECCNPJ 72060999000175 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2023 | R$ 600 mil |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ 42429480000150 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2022 | R$ 300 mil |
| G3 COMERCIO E SISTEMAS LTDACNPJ 02606231000179 · OLINDA (PE) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 31,9 mil |
| HOMEFULL INDUSTRIA E COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ 31769389000168 · BIRIGUI (SP) | 03/2023 | R$ 12,7 mil |
| I9 SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 21582348000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2023 a 04/2023 | R$ 299 mil |
| M F FRAZAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 18683397000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2023 a 12/2023 | R$ 401 mil |
| MARCELO MOHALLEMCNPJ 13579783000151 · ITAJUBÁ (MG) | 05/2023 | R$ 54 mil |
| MC RESTAURACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 14234924000167 · SÃO PAULO (SP) | 03/2023 | R$ 2,3 mil |
| R H P COMPUTADORES LTDACNPJ 06187402000123 · CURITIBA (PR) | 03/2023 | R$ 8,4 mil |
| RCB SOLUCOES.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ 16813260000116 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2023 | R$ 88 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 96,2 mil |