Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Lauriete · Deputado(a) federal (ES) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,61 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,61 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.664.418 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de estradas vicinais.
Convênio 927264 com MUNICIPIO DE MARILANDIA · publicado em 30/05/2022 · R$ 334 mil
Adequacao de estradas vicinais.
Convênio 929278 com MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · publicado em 01/06/2022 · R$ 239 mil
Aquisicao de implementos agricolas
Convênio 926045 com MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · publicado em 31/10/2022 · R$ 239 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 926056 com MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · publicado em 31/10/2022 · R$ 191 mil
Aquisicao de Veiculos para atendimento ao Servico de Inspecao do municipio de Iconha/ES.
Convênio 926207 com MUNICIPIO DE ICONHA · publicado em 31/10/2022 · R$ 191 mil
Aquisicao de Equipamento Agricola.
Convênio 926426 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 31/10/2022 · R$ 174 mil
Aquisicao de maquina agricola.
Convênio 936975 com MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU · publicado em 26/12/2022 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ 31796584000187 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 08/2023 | R$ 174 mil |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 08/2023 | R$ 212 mil |
| MUNICIPIO DE ICONHACNPJ 27165646000185 · ICONHA (ES) | 08/2023 | R$ 159 mil |
| MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ 27744176000104 · MARILÂNDIA (ES) | 12/2024 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ 27165687000171 · MUNIZ FREIRE (ES) | 06/2023 | R$ 141 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ 27165521000155 · SANTA LEOPOLDINA (ES) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES) | 08/2023 | R$ 170 mil |