Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Zé Silva · Deputado(a) federal (MG) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227690010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,34 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,34 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.335.755 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO DE VIA PUBLICA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS.
Convênio 928491 com MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS · publicado em 11/05/2022 · R$ 336 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas no Bairro Sao Francisco.
Convênio 928516 com MUNICIPIO DE ARACUAI · publicado em 16/05/2022 · R$ 239 mil
Pavimentacao de vias publicas com drenagem pluvial e sarjeta no municipio de Monjolos/MG
Convênio 928467 com MUNICIPIO DE MONJOLOS · publicado em 17/05/2022 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 928694 com MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS · publicado em 24/05/2022 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACUAICNPJ 17963083000117 · ARAÇUAÍ (MG) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASCNPJ 18017426000113 · CAPITÃO ENÉAS (MG) | 10/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ 17754169000130 · MONJOLOS (MG) | 05/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DE MINASCNPJ 01051819000140 · UNIÃO DE MINAS (MG) | 08/2023 | R$ 336 mil |