Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,71 milhão
- Liquidado
- R$ 1,4 milhão
- Pago
- R$ 1,71 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 1,71 milhão
- Liquidado
- R$ 1,4 milhão
- Pago
- R$ 1,71 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 311.978 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de um veiculo. Aprimorando o bom desenvolvimento das atividades promovidas, e a melhoria na qualidade de vida e nos servicos prestados ao acolhido.
Convênio 925854 com COMUNIDADE TERAPEUTICA SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 25/05/2022 · R$ 100 mil
Implantacao de usina de energia renovavel na Comunidade Bethania - Municipio de Uberlandia
Convênio 926148 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHANIA · publicado em 25/05/2022 · R$ 100 mil
Estruturar o servico de atendimento com aquisicao de veiculo e equipamentos para a realizacao e melhoria dos atendimentos.
Convênio 926725 com ASSOCIACAO FAZENDA RENASCER · publicado em 10/06/2022 · R$ 100 mil
Aquisicao de um veiculo para melhoria do atendimento dos acolhidos na entidade do Centro de Restauracao Vida Nova.
Convênio 926746 com CENTRO DE RESTAURACAO VIDA NOVA · publicado em 10/06/2022 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo para melhoria na qualidade do atendimento prestado aos atendidos
Convênio 927747 com ASSOCIACAO ALIANCA DE MISERICORDIA · publicado em 15/06/2022 · R$ 100 mil
Aquisicao de um veiculo, uma moto, beliches, equipamentos de marcenaria e custeio de profissionais (motorista e assistente administrativo).
Convênio 926196 com ACAO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRACAO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES · publicado em 23/06/2022 · R$ 305 mil
Custeamento do aluguel do espaco onde funcionamos por 1 ano, compra dos equipamentos para a montagem da usina fotovoltaica e o custeamento da montagem da mesma
Convênio 926232 com COMUNIDADE TERAPEUTICA CAVERNA DE ADULAO - CTCA · publicado em 29/06/2022 · R$ 208 mil
Aquisicao de veiculo para melhoria no atendimento do centro de tratamento de dependentes quimicos da Associacao Missao Resgate.
Convênio 927948 com ASSOCIACAO MISSAO RESGATE · publicado em 30/06/2022 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo e material permanente para dar suporte aos servicos de acolhimento institucional aos atendidos que sofrem com uso de substancias psicoativas e que se encontram em tratamento terapeutico na Bansol.
Convênio 928231 com ASSOCIACAO CRISTA BANCO DA SOLIDARIEDADE · publicado em 30/06/2022 · R$ 100 mil
O projeto tem como objeto: a implementacao de uma rede intersetorial de cuidado e prevencao no Estado de Minas Gerais e implementacao de um Programa de Prevencao Liga do Bem no Municipio da capital.
Convênio 928186 com INSTITUTO PEDRA VIVA · publicado em 28/07/2022 · R$ 300 mil
Promover e garantir melhor qualidade de vida aos acolhidos da Entidade, bem como, oferecer um ambiente digno, capaz de auxiliar no processo de reintegracao do usuario na sociedade. Atraves da compra de equipamentos e mobilia.
Convênio 928668 com ASSOCIACAO CONEXAO VIDA · publicado em 10/08/2022 · R$ 100 mil
Aprimoramentos dos servicos e atividades desenvolvidas pela entidade, assim como, equipar o espaco institucional com equipamentos, materiais e produtos que favorecam o processo de acolhimento ao publico atendido.
Convênio 927231 com CEAMI - REABILITACAO PARA A VIDA · publicado em 06/10/2022 · R$ 429 mil
Reestruturacao do ambiente da C.T de forma a proporcionar um tratamento de melhor qualidade ao individuo tratado,para retornar suas atividades da vida ordinaria sem o uso de alcool e outras drogas.
Convênio 926682 com ASSOCIACAO IMACULADA C0NCEICAO · publicado em 16/11/2022 · R$ 100 mil
Estruturar o servico de atendimento com aquisicao de equipamentos para a realizacao e melhoria dos atendimentos.
Convênio 937264 com ASSOCIACAO FAZENDA RENASCER · publicado em 02/01/2023 · R$ 112 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACAO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRACAO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORESCNPJ 16801598000158 · SANTA LUZIA (MG) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO ALIANCA DE MISERICORDIACNPJ 04186468002389 · BARBACENA (MG) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO CONEXAO VIDACNPJ 00991820000192 · ARCOS (MG) | 09/2022 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO CRISTA BANCO DA SOLIDARIEDADECNPJ 10320290000104 · MONTES CLAROS (MG) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHANIACNPJ 00816354000109 · SÃO JOÃO BATISTA (SC) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO FAZENDA RENASCERCNPJ 17515115000111 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2022 a 07/2023 | R$ 212 mil |
| ASSOCIACAO IMACULADA C0NCEICAOCNPJ 04195503000110 · DIVINÓPOLIS (MG) | 07/2023 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO MISSAO RESGATECNPJ 22706980000185 · IPATINGA (MG) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| CEAMI - REABILITACAO PARA A VIDACNPJ 03744116000123 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2023 | R$ 100 mil |
| CENTRO DE RESTAURACAO VIDA NOVACNPJ 09219152000154 · ESMERALDAS (MG) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| COMUNIDADE TERAPEUTICA CAVERNA DE ADULAO - CTCACNPJ 15171442000178 · ANDRADAS (MG) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| COMUNIDADE TERAPEUTICA SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 08926740000165 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO PEDRA VIVACNPJ 08878503000176 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2022 | R$ 300 mil |

