Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2022
- Quem indicou
- José Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227450005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 753 mil
- Liquidado
- R$ 753 mil
- Pago
- R$ 744 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Alimentação e nutrição · AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- Empenhado
- R$ 753 mil
- Liquidado
- R$ 753 mil
- Pago
- R$ 744 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 364.609 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO POVOADO MINACAO DO CEDROCNPJ 05556059000184 · OLINDINA (BA) | 11/2022 | R$ 144 mil |
| ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES UNIDOS DA BOA VISTA - AAUBVCNPJ 07979467000174 · ACAJUTIBA (BA) | 11/2022 a 08/2024 | R$ 250 mil |
| CONAB SEDE SUREG BAHIA135101 · SALVADOR (BA) | 09/2024 | R$ 11,7 mil |
| COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DA REGIAO DE ALAGOINHAS LTDACNPJ 13957063000182 · INHAMBUPE (BA) | 04/2023 a 01/2024 | R$ 72,6 mil |
| COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA REGIONAL DE IRECECNPJ 13715339000116 · IRECÊ (BA) | 04/2023 a 05/2024 | R$ 35,2 mil |
| COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DE GILO E REGIAO LTDACNPJ 07417529000154 · VÁRZEA NOVA (BA) | 04/2023 a 07/2024 | R$ 22,3 mil |
| COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE LEITE DE SANTA BARBARA - COAFASBCNPJ 20059563000162 · SANTA BÁRBARA (BA) | 04/2023 | R$ 188 mil |
| COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS CAFEICULTORES DE BARRA DO CHOCA E REGIAO LTDACNPJ 09578262000102 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 04/2023 a 06/2024 | R$ 19,8 mil |

