Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- José Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202227450002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,12 milhões
- Liquidado
- R$ 3,01 milhões
- Pago
- R$ 5,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,12 milhões
- Liquidado
- R$ 3,01 milhões
- Pago
- R$ 5,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.109.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ 16298929000189 · ADUSTINA (BA) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BANZAECNPJ 16298614000131 · BANZAÊ (BA) | 03/2023 | R$ 820 mil |
| MUNICIPIO DE CAATIBACNPJ 13856372000166 · CAATIBA (BA) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ 13343967000118 · CANUDOS (BA) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ 13752415000163 · FIRMINO ALVES (BA) | 07/2022 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ 13743760000130 · ITAMBÉ (BA) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ 13904420000144 · NOVA SOURE (BA) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDINACNPJ 13647854000106 · OLINDINA (BA) | 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ 13698782000126 · QUIJINGUE (BA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13626908000157 · SANTA BÁRBARA (BA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 13845086000103 · SERRINHA (BA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017920 de MUNICIPIO DE NOVA SOURE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOS IDOSOS, DISTRITO DO PAIAIA, EM NOVA SOURE BA. — MUNICIPIO DE NOVA SOURE
Plano 09032022-017921 de MUNICIPIO DE QUIJINGUE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL — MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Plano 09032022-017922 de MUNICIPIO DE CANUDOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. — MUNICIPIO DE CANUDOS
Plano 09032022-017923 de MUNICIPIO DE ADUSTINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA. — MUNICIPIO DE ADUSTINA
Plano 09032022-017924 de MUNICIPIO DE BANZAE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 820 mil
- ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA EMENDA INDICADA DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. — MUNICIPIO DE BANZAE
Plano 09032022-017925 de MUNICIPIO DE CAATIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA CONCLUSÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B - PRO INFÂNCIA — MUNICIPIO DE CAATIBA
Plano 09032022-017926 de MUNICIPIO DE ITAMBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA AS OBRAS DE PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITAMBE-BA. (EM VIAS PÚBLICAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO). — MUNICIPIO DE ITAMBE
Plano 09032022-017927 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Plano 09032022-017928 de MUNICIPIO DE SERRINHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na zona rural do munic´ípio de Serrinha. Preço Unitário R$ 71,02/m² — MUNICIPIO DE SERRINHA
Plano 09032022-017929 de MUNICIPIO DE OLINDINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- SERVIÇO DE CAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS NO MUNICIPIO DE OLINDINA/BA - ZONA URBANA — MUNICIPIO DE OLINDINA
Plano 09032022-017930 de MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- 1. Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem profunda e locação e montagem de estruturas para atender as festividades do São João, no Distrito de Itaiá, município de Firmino Alves-BA — MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.