Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Félix Mendonça Júnior · Deputado(a) federal (BA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202227420004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.792 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14232086000192 · ARACI (BA) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHACNPJ 14234850000169 · BARRA DO ROCHA (BA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ 13682398000135 · CAMACAN (BA) | 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 07/2022 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE IBIPITANGACNPJ 13781364000106 · IBIPITANGA (BA) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ 14106280000121 · ITUAÇU (BA) | 03/2023 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE NILO PECANHACNPJ 13758313000155 · NILO PEÇANHA (BA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 03/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-015286 de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 1,2 milhão
- Investimento
- R$ 2,8 milhões
- EXECUÇÃO DA EMENDA ESPECIAL DO DEP FELIZ MENDONÇA JUNIOR — MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Plano 09032022-015287 de MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- - CONSTRUÇÃO DO MURO DO INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (I.E.S.F.A) (ÁREA URBANA) - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOARES DA CUNHA (ÁREA URBANA) - MEDIÇÃO Nº 1; MEDIÇÃO Nº 2 — MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO
Plano 09032022-015288 de MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação em paralelepípedos e tratamento superficial em duplo - TSD nos Povoados Santo Antônio I e II, Vila Dias - Zona Rural e Rua Maranhão - Bairro Ouro Verde na sede, localizadas no Município de Barra do Choça-Ba. — MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
Plano 09032022-015289 de MUNICIPIO DE CAMACAN (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. — MUNICIPIO DE CAMACAN
Plano 09032022-015290 de MUNICIPIO DE NILO PECANHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de obras e serviços de engenharia voltados à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial e meio-fio em diversas vias públicas, requalificação de praças e quadras poliesportivas, revitalização de campos de futebol e reforma de terminais de acesso fluvial com estrutura flutuante (píer). — MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Plano 09032022-015291 de MUNICIPIO DE IBIPITANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação Asfáltica em TSD na estrada do Povoado de Alvinópolis, Zona Rural do Município de Ibipitanga-BA — MUNICIPIO DE IBIPITANGA
Plano 09032022-015292 de MUNICIPIO DE ITUACU (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 320 mil
- Aquisição de Implementos agrícolas Execução de obra de implantação de drenagem em estradas vicinais em povoados deste município de Ituaçu/BA — MUNICIPIO DE ITUACU
Plano 09032022-015293 de MUNICIPIO DE ARACI (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Aquisição de veículos que serão destinados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Despesas com serviços urbanos — MUNICIPIO DE ARACI
Plano 09032022-015294 de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA — MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

