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Link: /emendas/202227420004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
Félix Mendonça Júnior · Deputado(a) federal (BA) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202227420004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 8,82 milhões
Liquidado
R$ 4,41 milhões
Pago
R$ 8,82 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 8,82 milhões
    Liquidado
    R$ 4,41 milhões
    Pago
    R$ 8,82 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.792 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14232086000192 · ARACI (BA)03/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA)03/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHACNPJ 14234850000169 · BARRA DO ROCHA (BA)07/2022 a 03/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ 13682398000135 · CAMACAN (BA)03/2023R$ 600 mil
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA)07/2022R$ 4 milhões
MUNICIPIO DE IBIPITANGACNPJ 13781364000106 · IBIPITANGA (BA)03/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ 14106280000121 · ITUAÇU (BA)03/2023R$ 320 mil
MUNICIPIO DE NILO PECANHACNPJ 13758313000155 · NILO PEÇANHA (BA)03/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA)03/2023R$ 500 mil

Plano 09032022-015286 de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 1,2 milhão
Investimento
R$ 2,8 milhões
  • EXECUÇÃO DA EMENDA ESPECIAL DO DEP FELIZ MENDONÇA JUNIOR — MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

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Plano 09032022-015287 de MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO (BA) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • - CONSTRUÇÃO DO MURO DO INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (I.E.S.F.A) (ÁREA URBANA) - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOARES DA CUNHA (ÁREA URBANA) - MEDIÇÃO Nº 1; MEDIÇÃO Nº 2 — MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO

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Plano 09032022-015288 de MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Pavimentação em paralelepípedos e tratamento superficial em duplo - TSD nos Povoados Santo Antônio I e II, Vila Dias - Zona Rural e Rua Maranhão - Bairro Ouro Verde na sede, localizadas no Município de Barra do Choça-Ba. — MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA

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Plano 09032022-015289 de MUNICIPIO DE CAMACAN (BA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 600 mil
  • AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. — MUNICIPIO DE CAMACAN

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Plano 09032022-015290 de MUNICIPIO DE NILO PECANHA (BA) · situação: ciente

Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Execução de obras e serviços de engenharia voltados à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial e meio-fio em diversas vias públicas, requalificação de praças e quadras poliesportivas, revitalização de campos de futebol e reforma de terminais de acesso fluvial com estrutura flutuante (píer). — MUNICIPIO DE NILO PECANHA

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Plano 09032022-015291 de MUNICIPIO DE IBIPITANGA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • Pavimentação Asfáltica em TSD na estrada do Povoado de Alvinópolis, Zona Rural do Município de Ibipitanga-BA — MUNICIPIO DE IBIPITANGA

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Plano 09032022-015292 de MUNICIPIO DE ITUACU (BA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 320 mil
  • Aquisição de Implementos agrícolas Execução de obra de implantação de drenagem em estradas vicinais em povoados deste município de Ituaçu/BA — MUNICIPIO DE ITUACU

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Plano 09032022-015293 de MUNICIPIO DE ARACI (BA) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 700 mil
  • Aquisição de veículos que serão destinados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Despesas com serviços urbanos — MUNICIPIO DE ARACI

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Plano 09032022-015294 de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA (BA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA — MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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