Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Ruy Carneiro · Deputado(a) federal (PB) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202227150002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 5,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 5,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.002.633 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARACNPJ 08778755000123 · ARARA (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ 08781791000146 · CUITEGI (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ 08785479000120 · GUARABIRA (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHEMCNPJ 08809444000184 · GURINHÉM (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ITATUBACNPJ 08865628000161 · ITATUBA (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORACNPJ 08919490000136 · JUAREZ TÁVORA (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ 01612986000113 · LOGRADOURO (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PILOEZINHOSCNPJ 08788903000190 · PILÕEZINHOS (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGICNPJ 08883217000107 · SÃO JOSÉ DO SABUGI (PB) | 03/2023 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPUCNPJ 08868515000110 · SÃO MIGUEL DE TAIPU (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 01612771000100 · SERTÃOZINHO (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ 08749525000136 · TAPEROÁ (PB) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DO CONDECNPJ 08916645000180 · CONDE (PB) | 03/2023 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-015258 de MUNICIPIO DE LOGRADOURO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 90 mil
- Investimento
- R$ 210 mil
- Construção e reforma de praças Serviços urbanos — MUNICIPIO DE LOGRADOURO
Plano 09032022-015259 de MUNICIPIO DE GURINHEM (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 180 mil
- Investimento
- R$ 420 mil
- Execução de obra civil pública do abastecimento de água das comunidade de Manecos e Arroz na zona rural de Gurinhém/PB. Sistema utilizado: Tanque ou reservatório de água UN: 4.628,00 m Referente ao atendimento despesas com serviços de soluções de software de gestão para unidade de pronto atendimento, solução de software para atenção primária e soluções de monitoramento de indicadores de saúde para o município mas zonas rural e urbana. Referente a aquisição de combustível para movimentação das equipes de saúde, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e veículos de ambulância das urgências nas zonas rural e urbana de Gurinhém-PB. — MUNICIPIO DE GURINHEM
Plano 09032022-015260 de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 75 mil
- Investimento
- R$ 175 mil
- 15.451.0575.1017 CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO E GALERIAS – Contrapartida para o Contrato de Repasse nº 1072488-68/2020 (903810) - Pavimentação e Drenagem de vias (Ruas Projetada 01) 12.365.0185.1013 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES MUNICIPAIS - Contrapartida para o Convênio Governo do Estado nº 0501/2021 – Construção de Creche com Capacidade para 50 (Cinquenta) Crianças, com Base no Programa Paraíba Primeira Infância 15.451.0021.2027 MANTER AS ATIVIDADES DA SEINFRA – Aquisição de material de consumo para a infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE PILOEZINHOS
Plano 09032022-015261 de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 75 mil
- Investimento
- R$ 175 mil
- Segunda etapa da ampliação e reforma da Escola Municipal Ulisses Maurício de Pontes e Aquisição de Combustível — MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Plano 09032022-015262 de MUNICIPIO DE GUARABIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 165 mil
- Investimento
- R$ 385 mil
- REFORMA NO ESTÁDIO MUNICIPAL SÍLVIO PORTO, ZONA URBANA, SERVIÇOS PREVISTOS: INATALAÇÃO DE GRAMADO, PINTURAS, REFORMA DO VESTIÁRIO E BANHEIRO, ARQUIBANCADAS (AINDA EM FASE DE PROJETO) CUSTEAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO CASTRAMÓVEL, MATERIAIS DE CONSUMO: GASE, SERINGAS, AGULHAS, ALGODÃO ENTRE OUTROS — MUNICIPIO DE GUARABIRA
Plano 09032022-015263 de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 339030 MATERIAL DE CONSUMO — MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA
Plano 09032022-015264 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 105 mil
- Investimento
- R$ 245 mil
- Locação de máquina escavadeira hidráulica Aquisição de material e equipamentos permanente Construção do complexo esportivo — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
Plano 09032022-015265 de MUNICIPIO DE ARARA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- 10.301.2001.2025 Manter as Ações dos Serviços Públicos de Saúde (3.1.90.04.01) Contratação por Tempo Determinado. 10.301.2001.2024 Manter ASPS - BLC Custeio: Atenção Básica (4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente) Compra de Raio X. — MUNICIPIO DE ARARA
Plano 09032022-015266 de MUNICIPIO DE CUITEGI (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 90 mil
- Investimento
- R$ 210 mil
- Pavimentação e Drenagem Sítio Barra ao Sítio Malhada, trechos 01 e 02 Compra de alimentos para distribuição de cestas básicas — MUNICIPIO DE CUITEGI
Plano 09032022-015267 de MUNICIPIO DE TAPEROA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- Código do Plano de Ação: 09032022-015267 - Contrapartida Pavimentação (R$ 174.602,82), Contrapartida aquisição de trator (R$ 175.397,18), Limpeza Urbana (R$ 76.154,35) Combustível (R$ 73.845,65) — MUNICIPIO DE TAPEROA
Plano 09032022-015268 de MUNICIPIO DE ITATUBA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 180 mil
- Investimento
- R$ 420 mil
- CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE ITATUBA
Plano 09032022-015269 de MUNICIPIO DE BANANEIRAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de materiais para infraestrutura — MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Plano 09032022-2-022123 de MUNICIPIO DO CONDE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUCAO DE UMA PRACA EM TABATINGA — MUNICIPIO DO CONDE
Plano 09032022-3-022300 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI (PB) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 2,6 mil
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032022-3-022301 de MUNICIPIO DO CONDE (PB) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
Plano 09032022-4-022443 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 2,6 mil
- Investimento
- R$ 100 mil
- Infraestrutura Urbana Saúde Educação ( Equipamentos, complemento de convênios , contrapartida e custeio saúde e educação e manutenção) — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

