Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Hugo Motta · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202227120004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,63 milhões
- Liquidado
- R$ 4,31 milhões
- Pago
- R$ 8,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,63 milhões
- Liquidado
- R$ 4,31 milhões
- Pago
- R$ 8,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.314.826 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ 08924037000118 · BONITO DE SANTA FÉ (PB) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE CACIMBASCNPJ 01612686000134 · CACIMBAS (PB) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ 08943227000182 · CONCEIÇÃO (PB) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ 08737785000191 · FREI MARTINHO (PB) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ 08996886000187 · JUAZEIRINHO (PB) | 07/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOACNPJ 09151796000158 · LAGOA (PB) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ 09084088000141 · MÃE D'ÁGUA (PB) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MALTACNPJ 09151861000145 · MALTA (PB) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ 09148131000195 · MANAÍRA (PB) | 07/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE MATO GROSSOCNPJ 01613316000111 · MATO GROSSO (PB) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MATUREIACNPJ 01612689000178 · MATURÉIA (PB) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NAZAREZINHOCNPJ 08999708000100 · NAZAREZINHO (PB) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEDOSCNPJ 08740102000155 · OLIVEDOS (PB) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIOCNPJ 01612637000100 · RIACHO DE SANTO ANTÔNIO (PB) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIXCNPJ 09072463000133 · SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 01613323000113 · SÃO FRANCISCO (PB) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRECNPJ 09074592000160 · SÃO JOÃO DO TIGRE (PB) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESACNPJ 01612684000145 · SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIMCNPJ 08882862000105 · SÃO JOSÉ DO BONFIM (PB) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TAVARESCNPJ 08944092000170 · TAVARES (PB) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TENORIOCNPJ 01612649000126 · TENÓRIO (PB) | 03/2023 | R$ 480 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017872 de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Reforma da Praça Corsina Arruda — MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE
Plano 09032022-017873 de MUNICIPIO DE MATO GROSSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação rural no sítio Riachão II — MUNICIPIO DE MATO GROSSO
Plano 09032022-017874 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA (PB) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Realização da Tradicional Festa Junina 2023 — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA
Plano 09032022-017875 de MUNICIPIO DE TENORIO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 480 mil
- Terceira etapa da construção do parque linear na zona urbana do município na área urbana Área de Intervenção = 8.617,61m² — MUNICIPIO DE TENORIO
Plano 09032022-017876 de MUNICIPIO DE CONCEICAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 15 451 1013 1028 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Pavimentação de ruas em paralelepípedos zona urbana do município de Conceição/PB — MUNICIPIO DE CONCEICAO
Plano 09032022-017877 de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE FREI MARTINHO
Plano 09032022-017878 de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- pavimentação em vias urbanas — MUNICIPIO DE NAZAREZINHO
Plano 09032022-017879 de MUNICIPIO DE OLIVEDOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, S/N NO BAIRRO NOVO MUNDO NA SEDE DO MUNICIPIO DE OLIVEDOS-PB. — MUNICIPIO DE OLIVEDOS
Plano 09032022-017880 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PISTA DE CAMINHADA — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032022-017881 de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- (Construção do centro de fisioterapia) — MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
Plano 09032022-017882 de MUNICIPIO DE CACIMBAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Complementação da construção do açude — MUNICIPIO DE CACIMBAS
Plano 09032022-017883 de MUNICIPIO DE MATUREIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção da Base do Samu e execução de obras de infraestrutura educacional, compreendendo a construção de escola, construção de creche e cobertura de refeitório em unidade escolar do município — MUNICIPIO DE MATUREIA
Plano 09032022-017884 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reforma e Ampliação do Campo de Futebol — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM
Plano 09032022-017885 de MUNICIPIO DE TAVARES (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município — MUNICIPIO DE TAVARES
Plano 09032022-017886 de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município — MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO
Plano 09032022-017887 de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação em vias públicas — MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX
Plano 09032022-017888 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Urbanização do Canal São João do Tigre - PB — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE
Plano 09032022-017889 de MUNICIPIO DE MAE D'AGUA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Reforma de Prédios Públicos — MUNICIPIO DE MAE D'AGUA
Plano 09032022-017890 de MUNICIPIO DE MANAIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção de praças — MUNICIPIO DE MANAIRA
Plano 09032022-017891 de MUNICIPIO DE LAGOA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação — MUNICIPIO DE LAGOA
Plano 09032022-017892 de MUNICIPIO DE MALTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CENTRAL DE AR 12000 BTUS – R$ 5.100,00 CENTRAL DE AR 18000 BTUS, GELADEIRA/REFRIGERADOR E TERMINAL EXECUTIVO) – R$ 9.476,00 AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS DESTINADO A ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA BOILEAU DANTAS WANDERLEY NO MUNICIPIO DE MALTA - PB. – R$ 6.800,00 VEICULO NOVO MODELO: SPIN 1.8L LT7 – R$ 122.500,00 NOVA FIORINO R$ 125.500,00 TARIFAS 20,90 + 20,90 + 10,45 + 11,00 + 11,00 VAN COMPLEMENTO R% 39621,18 — MUNICIPIO DE MALTA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.