Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Iracema Portella · Deputado(a) federal (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202227070002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 960 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 960 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 960.188 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAYER S.A.CNPJ 18459628009767 · BARUERI (SP) | 04/2023 | R$ 121 mil |
| CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRACNPJ 38438581000110 · SABARÁ (MG) | 04/2023 | R$ 7,5 mil |
| COMERCIAL GONCALVES - EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA.CNPJ 61334058000166 · SÃO PAULO (SP) | 04/2023 | R$ 11,1 mil |
| EMBRASUL-INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.CNPJ 91772301000199 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2023 | R$ 12,3 mil |
| HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27476124000102 · GOIÂNIA (GO) | 06/2023 a 07/2023 | R$ 80,8 mil |
| HIGHMED SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE MEDICAO LTDACNPJ 11460602000148 · SÃO PAULO (SP) | 04/2023 | R$ 4,7 mil |
| I C L L MENDES LTDACNPJ 10985550000160 · TERESINA (PI) | 04/2023 | R$ 4,9 mil |
| INOVACAO TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 10208492000169 · CONTAGEM (MG) | 04/2023 | R$ 9,5 mil |
| K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09251627000190 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2023 | R$ 2,1 mil |
| MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ 10719113000103 · SÃO PAULO (SP) | 04/2023 | R$ 4,4 mil |
| SKORA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 07247216000103 · TERESINA (PI) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 703 mil |