Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Domingos Neto · Deputado(a) federal (CE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202227010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,55 milhões
- Liquidado
- R$ 2,99 milhões
- Pago
- R$ 8,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,55 milhões
- Liquidado
- R$ 2,99 milhões
- Pago
- R$ 8,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.557.294 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO SANTOCNPJ 07891666000126 · ALTO SANTO (CE) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ICOCNPJ 07669682000179 · ICÓ (CE) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ 07683956000184 · ITAPAGÉ (CE) | 07/2022 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 07609621000116 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ 23444748000189 · QUIXADÁ (CE) | 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE) | 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE) | 03/2023 | R$ 2,56 milhões |
| MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ 07735178000120 · TIANGUÁ (CE) | 03/2023 | R$ 800 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017820 de MUNICIPIO DE TIANGUA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DO SÍTIO CIPO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PAVIMENTACAO EM PEDRA POLIEDRICA NOS DISTRITOS DE ARAPA, BELA VISTA E ACARAPE, NO MUNICIPIO DE TIANGUA/CE — MUNICIPIO DE TIANGUA
Plano 09032022-017821 de MUNICIPIO DE ALTO SANTO (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- RECAPIAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO — MUNICIPIO DE ALTO SANTO
Plano 09032022-017822 de MUNICIPIO DE ITAPAJE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 585 mil
- Execução de Calçamento — MUNICIPIO DE ITAPAJE
Plano 09032022-017823 de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Recuperação viária através de pavimentação em pedra tosca, paralelepípedo e intertravado, bem como obras de drenagem em diversas localidades na zona urbana e rural do Município de Lavras da Mangabeira/CE. — MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Plano 09032022-017824 de MUNICIPIO DE QUIXADA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- 1 - Serviço comum de engenharia das instalações físicas prediais e equipamentos público com fornecimento de mão de obra (Sec de Sa´ude) 2 - Serviço comum de engenharia das instalações físicas prediais e equipamentos público com fornecimento de mão de obra, restauração de vias, logradouros públicos, pavimentação e drenagens superficiais. (Sec de Sedumasp) — MUNICIPIO DE QUIXADA
Plano 09032022-017825 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
Plano 09032022-017826 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,56 milhões
Plano 09032022-017827 de MUNICIPIO DE ICO (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE ICO
Plano 09032022-2-022006 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 2,56 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- SERVIÇOS PRESTADOS NA LIMPEZA URBANO NO MUNICIPÍO DE TAUA — MUNICIPIO DE TAUA
Plano 09032022-3-022199 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 2,56 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.