Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Márcio Marinho · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202226010002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,02 milhões
- Liquidado
- R$ 960 mil
- Pago
- R$ 5,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,02 milhões
- Liquidado
- R$ 960 mil
- Pago
- R$ 5,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.993.215 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas, na sede deste Municipio de Senhor do Bonfim, Bahia.
Convênio 928533 com MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · publicado em 12/05/2022 · R$ 960 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA SOBRE PARALELEPIPEDOS, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA.
Convênio 928801 com MUNICIPIO DE TERRA NOVA · publicado em 13/05/2022 · R$ 960 mil
Implantacao de pavimentacao no Perimetro urbano do Municipio de Sento Se-BA.
Convênio 928519 com MUNICIPIO DE SENTO SE · publicado em 17/05/2022 · R$ 481 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE SAO FELIPE-BAHIA
Convênio 928503 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE · publicado em 18/05/2022 · R$ 675 mil
Pavimentacao de diversas vias urbanas do municipio de Varzedo/BA
Convênio 928800 com MUNICIPIO DE VARZEDO · publicado em 25/05/2022 · R$ 1,44 milhão
Pavimentacao de rua no Bairro Marambaia, no Municipio de Itacare/BA
Convênio 929109 com MUNICIPIO DE ITACARE · publicado em 05/09/2022 · R$ 481 mil
Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do Municipio de Itabuna-Ba.
Convênio 929110 com MUNICIPIO DE ITABUNA · publicado em 05/09/2022 · R$ 306 mil
Pavimentacao de ruas no bairro Pedra Ferrada.
Convênio 934045 com MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · publicado em 04/01/2023 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 | R$ 18,2 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ 14043574000151 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 05/2024 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ 14147490000168 · ITABUNA (BA) | 05/2024 | R$ 306 mil |
| MUNICIPIO DE ITACARECNPJ 13846902000195 · ITACARÉ (BA) | 08/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ 13827027000102 · SÃO FELIPE (BA) | 12/2024 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 12/2022 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA) | 02/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 13824511000170 · TERRA NOVA (BA) | 06/2023 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 08/2023 | R$ 1,44 milhão |

