Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202225790004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 1,97 milhão
- Pago
- R$ 2,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 1,97 milhão
- Pago
- R$ 2,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 700.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao do Circuito Inclusao no municipio deArapiraca, atraves da execucao de acoes nos eixos deEsporte; Cultura; Educacao Social; Cuidados e IntegracaoSocial como prevencao as drogas.
Convênio 928702 com ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA - ADFIMA · publicado em 14/07/2022 · R$ 200 mil
Adquirir bens e servicos que contribuam - atraves da pratica esportiva - em acoes para mitigar a drogadicao por adolescentes e jovens(12 a 20 anos), e seus respectivos familiares no municipio de Matriz de Camaragibe/AL
Convênio 928102 com INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL · publicado em 21/07/2022 · R$ 100 mil
Promover atividades educativas, ludicas, de recreacao, cultural, esportivas, bem como apoio psicopedagogico, acompanhamento psicossocial e oficinas terapeuticas, para pessoas com deficiencias e suas familias em condicoes de vulnerabilidade social e envolvimento com alcool e outras drogas.
Convênio 929253 com COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCIZO FREIRE · publicado em 21/07/2022 · R$ 500 mil
Implantar rede de protecao a violencia, alcool e outras drogas denominado INFANCIA FELIZ para atender criancas/ familias em situacao de vulnerabilidade, atraves de praticas educativas, recreativas e seguranca alimentar e nutricional no territorio de Arapiraca.
Convênio 928424 com INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS · publicado em 18/08/2022 · R$ 600 mil
Aquisicao de itens de custeio para aprimorar os servicos de acolhimento prestados pela Fazenda para Acolhimento de Dependentes Quimicos Divina Misericordia e oferecimento de capacitacao profissional de acolhidos.
Convênio 928724 com FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS DIVINA MISERICORDIA · publicado em 25/08/2022 · R$ 168 mil
Implantar rede de protecao a violencia, alcool e outras drogas denominado NOVA OPORTUNIDADE para profissionalizar adultos de ambos os sexos.
Convênio 934234 com INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS · publicado em 05/10/2022 · R$ 500 mil
Proporcionar capacitacao profissional e atividades esportivas para pessoas em situacao de vulnerabilidade social
Convênio 928725 com INSTITUTO AMIGA DA GENTE · publicado em 01/12/2022 · R$ 400 mil
Realizacao de atividades de formacao visando a reinsercao social de dependentes quimicos; e continuidade no funcionamento administrativo da instituicao.
Convênio 927956 com REDE CRISTA DE ACOLHIMENTO E RECUPERACAO DO DEPENDENTE QUIMICO DO ESTADO DE ALAGOAS · publicado em 08/12/2022 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA - ADFIMACNPJ 24176992000170 · ARAPIRACA (AL) | 09/2022 | R$ 200 mil |
| COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCIZO FREIRECNPJ 08973565000167 · ARAPIRACA (AL) | 09/2022 | R$ 500 mil |
| FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS DIVINA MISERICORDIACNPJ 13196874000108 · PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) | 10/2022 | R$ 168 mil |
| INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASILCNPJ 10816775000606 · MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) | 09/2022 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO AMIGA DA GENTECNPJ 32287116000140 · PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) | 06/2023 | R$ 400 mil |
| INSTITUTO OBJETIVA ALAGOASCNPJ 20485436000125 · ARAPIRACA (AL) | 10/2022 a 06/2023 | R$ 1,1 milhão |
| REDE CRISTA DE ACOLHIMENTO E RECUPERACAO DO DEPENDENTE QUIMICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ 14711513000115 · MACEIÓ (AL) | 05/2023 | R$ 200 mil |