Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- João Maia · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202224460002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,96 milhões
- Liquidado
- R$ 3,98 milhões
- Pago
- R$ 7,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,96 milhões
- Liquidado
- R$ 3,98 milhões
- Pago
- R$ 7,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.979.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARICNPJ 08097008000120 · ACARI (RN) | 03/2023 | R$ 460 mil |
| MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ 08148462000162 · ALEXANDRIA (RN) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ 08077265000108 · AREIA BRANCA (RN) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08096570000139 · CAICÓ (RN) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ 08349086000174 · FELIPE GUERRA (RN) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FLORANIACNPJ 08181562000190 · FLORÂNIA (RN) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO DIASCNPJ 08148470000109 · JOÃO DIAS (RN) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ 08234148000100 · MACAÍBA (RN) | 07/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ 08349060000126 · MESSIAS TARGINO (RN) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NATALCNPJ 08241747000143 · NATAL (RN) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ 08148421000176 · PAU DOS FERROS (RN) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 08357634000108 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ 08096612000131 · SÃO FERNANDO (RN) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGICNPJ 08095960000194 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ 08085417000106 · SÃO RAFAEL (RN) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZACNPJ 08449571000110 · SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ 08160756000100 · SÍTIO NOVO (RN) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZCNPJ 01612382000177 · TENENTE LAURENTINO CRUZ (RN) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTASCNPJ 08096596000187 · TIMBAÚBA DOS BATISTAS (RN) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE UPANEMACNPJ 08085771000130 · UPANEMA (RN) | 03/2023 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-017619 de MUNICIPIO DE ACARI (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 460 mil
- Meta 1: Reforma do Clube Municipal, localizado na Rua Silvino Adonias, 118 - Bairro Major Ari de Pinho. / Meta 2: Reforma da Feira Livre Coberta, localizada na Rua Dr. José Gonçalves de Medeiros, S/N - Centro. — MUNICIPIO DE ACARI
Plano 09032022-017620 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA AVENIDA RIO BRANCO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 09032022-017621 de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição de Equipamento Agrícola - Pá Carregadeira (Conclusão do Pagamento, somado com o recurso da outra Emenda Especial nº.: 09032022-019613/2022). — MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Plano 09032022-017622 de MUNICIPIO DE FLORANIA (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO QUILOMETRO TIPO VAN AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES — MUNICIPIO DE FLORANIA
Plano 09032022-017623 de MUNICIPIO DE MACAIBA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Execução de serviços de pavimentação asfáltica, abrangendo a preparação e regularização do terreno, aplicação de camadas asfálticas, implantação de drenagem, sinalização viária horizontal e vertical, além de demais atividades complementares necessárias para garantir a qualidade, durabilidade e segurança das vias — MUNICIPIO DE MACAIBA
Plano 09032022-017624 de MUNICIPIO DE NATAL (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Preservação do Patrimônio histórico e Cultural através de recuperação dos vitrais da Catedral Metropolitana de Natal — MUNICIPIO DE NATAL
Plano 09032022-017625 de MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE TIPO VAN, 0KM COM CAPACIDADE PARA 21 PASSAGEIROS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN — MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
Plano 09032022-017626 de MUNICIPIO DE SITIO NOVO (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Vila Jaqueline, 10 - Centro. — MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Plano 09032022-017627 de MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Meta 1: Pavimentação do Calçadão em frente a Praça João Damasceno Batista, zona urbana do Município de Timbaúba dos Batistas. - Meta 2: Reforma de Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Padre João Maria, Centro do Município de Timbaúba dos Batistas/RN. — MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS
Plano 09032022-017628 de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TENTENENTE LAURENTINO CRUZ - 2ª ETAPA — MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
Plano 09032022-017629 de MUNICIPIO DE ALEXANDRIA (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Infraestrutura e urbanismo - Construção de praças e aquisição de veículos. — MUNICIPIO DE ALEXANDRIA
Plano 09032022-017630 de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE — MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO
Plano 09032022-017631 de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. — MUNICIPIO DE SAO FERNANDO
Plano 09032022-017632 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação de Diversas Ruas na Zona Urbana do Município de São João do Sabugi/RN. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI
Plano 09032022-017633 de MUNICIPIO DE UPANEMA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de Ruas no município de Upanema/RN (RUA JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, PÊGAS, UPANEMA/RN) — MUNICIPIO DE UPANEMA
Plano 09032022-017634 de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GERALDA CRUZ NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN — MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Plano 09032022-017635 de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de infraestrutura urbana no município de São Rafael/RN — MUNICIPIO DE SAO RAFAEL
Plano 09032022-017636 de MUNICIPIO DE JOAO DIAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS COMUNIDADES SERRARIA DOS OLIVEIRAS E ROSÁRIO. — MUNICIPIO DE JOAO DIAS
Plano 09032022-017637 de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- - Aquisição de veículo de médio porte – 07 lugares para transporte de pacientes em tratamento/acompanhamento de saúde em outros municípios. - Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Construção de Pavimentação do tipo convencional com pedra calcária na Rua Novo Tempo, Centro - zona urbana neste Município de Riacho de Santana – RN - Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Construção de Passagem Molhada e Pavimentação na localidade de Poço de Pedra, Zona Rural neste Município de Riacho de Santana — MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Plano 09032022-017638 de MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- A referida conta não existe mais no acervo financeiro do Ente Público, de forma que, torna-se impossível, até o presente momento, a busca de informações financeiras pela mesma. O Ex-Gestor foi notificado para fornecer as informações sobre onde o recurso foi aplicado, conforme Notificação Extrajudicial em anexo. — MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

